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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33107
Tipo: Dissertação
Título: Desafios da tributação de negócios jurídicos em realidade digital no Brasil e o paradigma dos jogos eletrônicos
Autor(es): Jerônimo, Matheus Henriques
Primeiro Orientador: Basso, Ana Paula
Resumo: O desencontro existente entre a realidade tecnológica e o atual quadro normativo nacional brasileiro dificulta a capacidade do próprio Direito de alcançar novos fenômenos jurídicos. Assim, neste trabalho, aborda-se a possibilidade de tributação das transações em realidades digitais, tendo como paradigma a tributação sobre os negócios jurídicos ocorridos nos ambientes digitais dos jogos eletrônicos. Nesse contexto, levanta-se a seguinte questão: de que maneira, no Brasil, pode-se realizar, com previsibilidade e segurança jurídica, a tributação das operações que ocorrem em realidade digital? Assim, tem-se como objetivo geral analisar a possibilidade de incidência de tributação em negócios jurídicos ocorridos na realidade digital, desdobrando-se em 3 (três) objetivos específicos: demonstrar como as realidades analógica e digital se relacionam; identificar a evolução dos signos legislativos e a adequação do sistema tributário à economia digital; e determinar a natureza jurídica das operações e dos objetos negociados em realidade digital. Justifica-se este trabalho, pela pouca produção acadêmica relativa ao tema específico de tributação de negócios jurídicos que ocorram em realidade digital, em virtude da contemporaneidade do tema abordado com a evolução tecnológica, que apenas começa a permitir a ocorrência desse tipo de manifestação econômica. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica e investigação histórica e exploratória, por meio de abordagem qualitativa, para, por meio de um levantamento bibliográfico aprofundar o objeto de estudo e como a sociedade se relaciona com o ele e, assim, adquirir proximidade com o tema. O trabalho será dividido em seções dissertativas, que partirão da história do desenvolvimento do metaverso e das definições que englobem os negócios jurídicos digitais para, por fim, determinar a natureza jurídica das operações em realidade digital. Com base em Pierre Lévy e Vilém Flusser, parte-se da premissa de que as realidades digital e analógica são complementares entre si, sendo ambas fruto da construção humana, por meio de regras e estruturas das linguagens, a partir da compreensão de tudo o que está à sua volta. O trabalho revela que a realidade digital é uma evolução na forma de compreender a realidade devido à própria evolução social e tecnológica. Além disso, aponta para o fato de que o Estado brasileiro já vem tributando operações com criptoativos em relação à sua renda e ganho de capital e que, tratando-se das operações, como valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários já tem considerado alguns arranjos no seu alcance regulamentar, carecendo as demais operações financeiras de regulamentação legislativa.
Abstract: The divergence between technological reality and the current Brazilian national regulatory framework hinders the ability of Law itself to reach new legal phenomena. Therefore, this dissertation covers the possibility of taxing transactions carried out in digital realities, based on a paradigm whose taxation is imposed on legal businesses that take place in the digital environments of electronic games. In this context, the following question arises: within a predictable scenario in which we find legal security, how can we implement, in Brazil, tax transactions carried out in digital reality? Therefore, as a general objective, we aim at analyzing the possibility of taxing legal transactions mainly carried out in digital reality, unfolding into 3 (three) specific objectives: demonstrating how analog and digital realities relate; identify the evolution of legislative signs and the adequacy of the tax system to the digital economy; and determine the legal nature of operations and objects negotiated in digital reality. It is justified to develop this work given the little academic production related to the specific topic on taxing legal transactions which might occur in digital reality, due to its contemporaneity with the tecnological evolution which has just started allowing the incidence of this type of economic activity. The methodology which was used consists of bibliographical review and historical investigation, through a qualitative approach, to, through a bibliographical survey, deepen the object of study and how society relates to it and, thus, acquire proximity to the topic. The work will be divided into dissertation sections that will depart from the history of the development of the metaverse and the definitions that encompass digital legal business to, finally, determine the nature legal aspects of operations in digital reality. According to Pierre Lévy and Vilém Flusser, working on the premise that digital and analog realities are complementary to each other, in which both can be seen as the result of human construction, through rules and structures of languages, based on the understanding of everything that surrounds them.The work demonstrates that digital reality is an evolution in the way we see the reality due to the social and tecnological evolution itself. In addition to this, it also points out that the Brazilian State has already been taxing operations with cryptoactives in relation to its income and capital gains and that, in the case of operations as securities, the Securities and Exchange Commission has already considered some arrangements within its regulatory scope, while other financial operations are in need of legislative regulation.
Palavras-chave: Tributação
Realidade digital
Bens digitais
Evolução
Criptoativos
Taxation
Digital reality
Digital goods
Evolution
Cryptoassets
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33107
Data do documento: 29-Mai-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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