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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33175
Tipo: Dissertação
Título: Condenações de mulheres por tráfico de drogas: uma análise de narrativas judiciais na Paraíba à luz da criminologia feminista
Autor(es): Andrade, Giselle dos Santos
Primeiro Orientador: Garcia, Renata Monteiro
Resumo: O poder judiciário brasileiro, na medida em que faz parte do complexo de atores institucionais denominado como sistema de justiça criminal, está diretamente implicado nos processos de criminalização que resultam em fenômenos tais como o hiperencarceramento de mulheres. Estudos e dados voltados para o tema do encarceramento feminino em massa indicam que a maior incidência penal entre as mulheres privadas de liberdade se trata dos crimes relacionados ao tráfico de drogas (DEPEN, 2021). É com tais pistas em vista que o presente trabalho teve como propósito investigar como se constrói a narrativa judicial que enreda a criminalização de mulheres condenadas por tráfico de drogas. Tratou-se de uma pesquisa engajada de caráter bibliográfico e documental, cuja proposta metodológica se alinhou com o modo feminista de compreender a feitura de uma análise situada. Assim, a pesquisa seguiu suas veredas com fundamento na Criminologia Feminista, tendo em vista ser este o campo que favorece uma análise que leva em conta articulações possíveis entre violência-gênero-justiça. Foi, portanto, a partir do olhar proporcionado por este referencial teórico que foram analisados 34 acórdãos lavrados no ano de 2021 pela Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos quais mulheres resultaram condenadas por tráfico de drogas. Para tanto, foi necessário compreender também as estruturas que mobilizam os processos de criminalização, seus propósitos e suas colunas de sustentação, com foco privilegiado sobre a estrutura judicial, seus discursos e seu papel nestes processos de criminalização. A análise do material reunido possibilitou a construção de duas categorias-perguntas: como o julgador atribui o crime à mulher? Qual o cerne do discurso condenatório? Pela repetição de tais perguntas a cada decisão investigada, observou-se que a autoria do crime é atribuída à mulher, muitas vezes, por uma operação discursiva que apela para a construção gendrada dos papéis sociais segundo os quais espera-se que a mulher não se diferencie do destino de seu parceiro. Observou-se, ainda, o apagamento total das narrativas das mulheres sob julgamento, condizente com o propósito de neutralização que se estende desde o jogo processual, com a ausência de referência aos argumentos e provas da defesa, até a neutralização das próprias mulheres que assim resultaram condenadas. Foi possível reafirmar, por fim, que o cerne do discurso judicial condenatório pode ser detectado na própria origem colonial, misógina e racista do sistema de justiça criminal.
Abstract: El poder judicial brasileño, en la medida en que forma parte del complejo de actores institucionales denominado sistema de justicia penal, está directamente implicado en los procesos de criminalización que resultan en fenómenos tales como el hiperencarcelamiento de mujeres. Estudios y datos sobre el tema del encarcelamiento femenino en masa indican que la mayor incidencia penal entre las mujeres privadas de libertad se relaciona con los delitos de drogas (DEPEN, 2021). Con estas pistas en mente, el presente trabajo tiene como propósito investigar cómo se construye la narrativa judicial que enreda la criminalización de mujeres condenadas por tráfico de drogas. Se trata de una investigación comprometida de carácter bibliográfico y documental, cuya propuesta metodológica se alinea con el modo feminista de comprender la realización de un análisis situado. Así, la investigación sigue sus caminos con fundamento en la Criminología Feminista, teniendo en cuenta que este es el campo que favorece un análisis que considera las posibles articulaciones entre violencia-género-justicia. Es, por lo tanto, desde la perspectiva proporcionada por este marco teórico que se analizarán 34 sentencias dictadas en el año 2021 por la Cámara Especializada Criminal del Tribunal de Justicia de Paraíba, en las cuales mujeres resultaron condenadas por tráfico de drogas. Para ello, será necesario comprender también las estructuras que movilizan los procesos de criminalización, sus propósitos y sus columnas de sustentación, con un enfoque privilegiado sobre la estructura judicial, sus discursos y su papel en estos procesos de criminalización. El análisis del material reunido permitió la construcción de dos categorías-preguntas: ¿cómo el juez atribuye el crimen a la mujer? ¿Cuál es el núcleo del discurso condenatorio? Al repetir tales preguntas en cada decisión investigada, se observó que la autoría del crimen se atribuye a la mujer, muchas veces, mediante una operación discursiva que apela a la construcción de género de los roles sociales según la cual se espera que la mujer no se diferencie del destino de su pareja. Se observó, además, la total eliminación de las narrativas de las mujeres bajo juicio, acorde con el propósito de neutralización que se extiende desde el juego procesal, con la ausencia de referencia a los argumentos y pruebas de la defensa, hasta la neutralización de las propias mujeres que así resultaron condenadas. Finalmente, fue posible reafirmar que el núcleo del discurso judicial condenatorio puede detectarse en el propio origen colonial, misógino y racista del sistema de justicia penal.
Palavras-chave: Criminologia feminista
Narrativas judiciais
Mulheres e tráfico de drogas
Justiça penal
Criminología feminista
Justicia penal
Narrativas judiciales
Mujeres y tráfico de drogas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33175
Data do documento: 25-Jul-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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