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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33246| Tipo: | TCC |
| Título: | JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO NORDESTE: ASPECTOS DOCUMENTAIS E PERCEPÇÃO DOS GESTORES ESTADUAIS SOBRE O TEMA |
| Autor(es): | DINIZ, ANDREY MAIA SILVA |
| Primeiro Orientador: | CARVALHO, ANDRÉ LUÍS BONIFÁCIO DE |
| Primeiro Coorientador: | BARBOSA, DANIELLA DE SOUZA |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. No entanto, ao perceberem a lacuna entre o que era estabelecido nas políticas públicas de saúde e o que era ofertado pelo Estado, ou seja, a disponibilização de serviços muito aquém do mínimo legalmente estabelecido, os cidadãos passaram a recorrer ao Poder Judiciário para que as suas demandas em saúde fossem atendidas, sendo isto conhecido como Judicialização da Saúde. Objetivos: Analisar os determinantes do processo de judicialização da saúde com base nos Planos Estaduais de Saúde e a percepção dos gestores de saúde da região Nordeste sobre o fenômeno. Fundamentação Teórica: A judicialização da saúde promove desafios administrativos e fiscais aos gestores de saúde, uma vez que cria uma nova demanda para alocar recursos. Este fenômeno pode ocasionar um desequilíbrio orçamentário, comprometendo recursos destinados à coletividade. O tema é cada vez mais discutido, tendo em vista os impactos orçamentários causados ao orçamento público. Caminho Metodológico: O trabalho foi dividido em 2 eixos de análise, sendo o primeiro a avaliação dos PES, na qual foi feito um estudo transversal, observacional, com coleta retrospectiva de fontes primárias nos parâmetros da pesquisa documental buscando descritores relacionados à temática; já o segundo direcionou-se à análise da percepção dos gestores, sendo feito um estudo transversal e observacional, utilizando o método descritivo-analítico baseado na interpretação de um questionário eletrônico. Resultados e Discussão: Foram encontrados 53 descritores relacionados à temática nos PES, sendo a maioria (66,03%) incipientes, ou seja, com uma abordagem pouco contextualizada com o fenômeno. Houve destaque para o Maranhão, no qual foram encontrados 30 descritores, embora tal estado siga o padrão da região – maioria dos descritores considerados incipientes. Quanto aos gestores, as principais causadas apontadas para o fenômeno são a dificuldade orçamentária, jurisprudência favorável e a falta de cobertura do SUS. Dentre as principais demandas apontadas, estão os medicamentos, leitos de UTI e cirurgias. Conclusões: A judicialização é um fenômeno multifacetado que envolve vários determinantes, com destaque para a assistência farmacêutica. A abordagem quantitativa feita nos PES é satisfatória, no entanto contrasta com a qualidade dos descritores encontrados. Além disso, os gestores de saúde demostraram amplo conhecimento sobre o tema, sabendo identificar suas principais causas e feitos. |
| Abstract: | The Federal Constitution of 1988, in its article 196, establishes that health is a right of all and a duty of the State. However, upon realizing the gap between what was established in public health policies and what was offered by the State, i.e., the availability of services far below the minimum legally established, citizens began to turn to the Judiciary to have their health demands met, this being known as Judicialization of Health. Objectives: To analyze the determinants of the process of health judicialization based on the State Health Plans and the perception of health managers of the Northeastern region about the phenomenon. Theoretical Background: The judicialization of health promotes administrative and fiscal challenges for health managers, since it creates a new demand to allocate resources. This phenomenon can cause a budgetary imbalance, compromising resources destined to the community. The theme is increasingly discussed, in view of the budgetary impacts caused to the public budget. Methodological Path: The work was divided into 2 axes of analysis, the first being the evaluation of the SEPs, in which a cross-sectional, observational study was conducted, with retrospective collection of primary sources in the parameters of documentary research seeking descriptors related to the theme; the second was directed to the analysis of the managers' perception, being a cross-sectional and observational study, using the descriptive-analytical method based on the interpretation of an electronic questionnaire. Results and Discussion: Fifty-three descriptors related to the theme were found in the SEPs, most of them (66.03%) being incipient, i.e., with an approach with little context to the phenomenon. Maranhão was highlighted, where 30 descriptors were found, although this state follows the pattern of the region - most of the descriptors were considered incipient. As for the managers, the main causes pointed out for the phenomenon are budgetary difficulties, favorable jurisprudence, and the lack of SUS coverage. Among the main demands pointed out are medicines, ICU beds, and surgeries. Conclusions: Judicialization is a multifaceted phenomenon that involves several determinants, with emphasis on pharmaceutical assistance. The quantitative approach made in the SEP is satisfactory, however it contrasts with the quality of the descriptors found. In addition, health managers demonstrated ample knowledge about the theme, knowing how to identify its main causes and consequences. |
| Palavras-chave: | Judicialização da Saúde Sistema Único de Saúde Gestor de Saúde |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Medicina |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33246 |
| Data do documento: | 14-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Medicina |
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