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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33330
Tipo: TCC
Título: A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ÁREA DA OFTALMOLOGIA NO ESTADO DA PARAÍBA DE 2015 A 2018
Autor(es): SANTOS, OTÁVIO AUGUSTO NASSER
Primeiro Orientador: Carvalho, . André Luis Bonifácio de
Resumo: A dimensão e a relevância que a judicialização da saúde tem assumido, nos últimos anos, podem ser visualizadas por meio tanto da evolução de seus impactos financeiros quanto das iniciativas político-institucionais e técnicas desenvolvidas em âmbito nacional e regional para gerenciar sua evolução. Por se tratar de uma especialidade com uma grande variedade de doenças, demandando tratamentos clínicos e cirúrgicos, a Oftalmologia é uma das áreas médicas mais propícias a requisições judiciais de forma geral. O objetivo do presente estudo foi analisar o perfil das demandas judiciais do NAF da SES/PB na área da Oftalmologia. Trata-se de uma pesquisa documental de caráter descritivo e transversal, do tipo observacional. A população do estudo constituiu-se do banco de dados de todas as demandas judiciais do NAF da SES/PB, durante a gestão 2015-2018, e a amostra foi formada pelas 854 demandas na área da Oftalmologia. Os dados foram sistematizados de forma a criar indicadores que permitam caracterizar a judicialização da saúde na Paraíba. Observou-se que o período de 2017 a 2018 concentrou a maioria das demandas judiciais, totalizando 565 requisições, representando 66,15%. Oriundas principalmente da 1ª e 2ª Macrorregião (ambas com 20 municípios e 763 judicializações ao todo), ou seja 89,34%. Tendo como classificação diagnóstica mais comum a Retinopatia diabética (CID 10 – H36) com 359 processos, totalizando 42,03%. O insumo farmacêutico predominante foi o Ranibizumabe (Lucentis®) com 554 solicitações judiciais, contabilizando 64,87%. Levando-se em conta apenas um único medicamento judicializado, o anticorpo monoclonal Ranibizumabe (Lucentis®), houve um impacto orçamentário para a SES/PB, ao longo dos quatro anos de gestão, de um montante em torno de R$ 2.523.868,24. Considerando toda a cronologia do rito cabal de anexação, contabilizou-se uma década para finalizar o processo de inclusão do medicamento na listagem do RENAME disponibilizados aos usuários por meio de mecanismo usuais do SUS. Assim, esse estudo evidenciou que o fenômeno analisado exemplifica um modelo mais brando de apoderamento de bens sociais, dado que abrange o papel moderador do Poder Judiciário e revela uma singularidade vil das conexões financeiras na área da saúde. Assim como, na capacidade adaptativa da própria gestão que manteve-se à frente da gerência estadual de saúde.
Abstract: The dimension and relevance that the judicialization of health has assumed in recent years can be visualized through the evolution of its financial impacts and the political, institutional and technical initiatives developed nationally and regionally to manage its evolution. Because it is a specialty with a great variety of diseases, demanding clinical and surgical treatments, Ophthalmology is one of the medical areas most prone to judicial requests in general. The objective of this study was to analyze the profile of the legal demands of the NAF of the SES/PB in the area of Ophthalmology. This is a descriptive, cross-sectional, observational documentary research. The population of the study consisted of the database of all legal claims of the NAF of SES/PB, during the 2015-2018 management, and the sample was formed by 854 claims in the area of Ophthalmology. The data were systematized in order to create indicators to characterize the judicialization of health care in Paraíba. It was observed that the period from 2017 to 2018 concentrated most of the judicial demands, totaling 565 requisitions, representing 66.15%. Coming mainly from the 1st and 2nd Macroregion (both with 20 municipalities and 763 judicializations in all), or 89.34%. The most common diagnosis was diabetic retinopathy (ICD 10 - H36), with 359 lawsuits, totaling 42.03%. The predominant pharmaceutical ingredient was Ranibizumab (Lucentis®) with 554 judicial requests, accounting for 64.87%. Taking into account only one judicialized drug, the monoclonal antibody Ranibizumab (Lucentis®), there was a budget impact for the SES/PB, over the four years of management, of an amount around R$2.523,868.24. Considering the entire chronology of the full annexation rite, it took a decade to finalize the process of inclusion of the drug in the RENAME list made available to users through the usual SUS mechanisms. Thus, this study evidenced that the analyzed phenomenon exemplifies a milder model of seizure of social goods, given that it encompasses the moderating role of the Judiciary and reveals a vile singularity of the financial connections in the health area. As well as, in the adaptive capacity of the very management that remained at the head of the state health management.
Palavras-chave: Oftalmologia
Judicialização da Saúde
Assistência farmacêutica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Medicina
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33330
Data do documento: 14-Dez-2022
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