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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33464
Tipo: Dissertação
Título: A abordagem da relação transtorno mental e trabalho pela justiça do trabalho
Autor(es): Souza, Mirella Darc de Melo Cahú Arcoverde de
Primeiro Orientador: Araújo, Anísio José da Silva
Resumo: Esta dissertação objetiva analisar como os profissionais que atuam nas ações da justiça do trabalho tratam a relação transtorno mental e trabalho. A Psicodinâmica do Trabalho é a base teórica utilizada na análise dessa relação. A pesquisa foi assim estruturada: primeiramente, uma revisão da relação entre o transtorno mental e trabalho sob a ótica da psicodinâmica do trabalho; na sequência o tratamento do tema dado pelos profissionais que atuam nas ações da justiça do trabalho em quatro recortes de peças processuais (a petição inicial, defesa, perícia, e sentença) e, por fim, a análise de cinco casos concretos de cada uma das regiões geográficas do Brasil. Foi confirmada a hipótese de pesquisa no sentido de que as ações judiciais têm solicitado dos sujeitos envolvidos na tramitação do processo (juízes, advogados, e peritos) um suporte técnico, nem sempre suficiente, a fim de que seja destinada atenção às singularidades da relação transtorno mental e trabalho, tendo em vista que este tema não é ordinário para a maior parte dos sujeitos envolvidos. Ainda, que os juízes têm nomeado peritos com formações diferenciadas, a exemplo de médicos generalistas, médicos do trabalho, psiquiatras ou psicólogos, que assumem a tarefa de produzir um laudo pericial que servirá de suporte para a decisão. Que os laudos normalmente produzidos baseiam-se em critérios teóricos de livre escolha do profissional responsável pela tarefa, sem que haja indicação prévia no regramento jurídico sobre a metodologia de abordagem, capaz de demonstrar às partes do processo quais os elementos podem ser considerados como definidores da relação doença/trabalho. Propomos enquanto ação que haja aprimoramento teórico sobre a temática, com troca interdisciplinar que envolva saúde mental e trabalho, para que sejam analisados aspectos individuais do trabalhador adoecido, mas também da experiência do coletivo vivenciada, a fim de que seja efetivamente garantido justiça nas ações que tramitam na justiça do trabalho.
Abstract: This dissertation aims to analyze how professionals who are involved in labor court actions deal with the relationship between mental disorders and work. Psychodynamics of labor is the theoretical basis used to analyze this relationship. The research was structured as follows: first, a review of the relationship between mental disorder and work from the point of view of the psychodynamics of labor; then, the treatment of the theme given by professionals who work in labor court actions in four clippings of procedural documents (initial application, defense, expertise and sentence) and, finally, the analysis of five concrete cases from each of the geographic regions of Brazil. The research hypothesis was confirmed in the sense that the lawsuits have requested from the subjects involved in the process (judges, lawyers, experts) technical support, not always sufficient, in order to give attention to the singularities of the relationship between mental disorder and work, since this theme is not ordinary for most of the subjects involved. Furthermore, judges have been nominating experts with different backgrounds, such as general physicians, occupational physicians, psychiatrists, or psychologists, who have taken on the task of producing an expert report that will serve as support for the decision. That the reports normally produced are based on theoretical criteria freely chosen by the professional responsible for the task, without any prior indication in the legal regulations about the methodology of approach, capable of demonstrating to the parties of the process which elements can be considered as definers of the disease/work relationship. We propose as an action that there should be theoretical improvement on the theme, with an interdisciplinary exchange involving mental health and work, so that individual aspects of the ill worker can be analyzed, but also the collective experience undergone, in order to effectively guarantee justice in the lawsuits that are being processed in the labor courts.
Palavras-chave: Transtornos mentais - Trabalho
Justiça do trabalho
Psicologia social
Saúde do trabalhador
Mental disorders
Work
Labor justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Psicologia Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33464
Data do documento: 10-Fev-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social

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