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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33586
Tipo: Dissertação
Título: Análise do impacto da taxação do serviço de manejo de resíduos sólidos
Autor(es): Silva, Cosmo Hugo da
Primeiro Orientador: Araújo, Jevuks Matheus de
Primeiro Coorientador: Barbosa, Antônio Vinicius Barros
Resumo: O adequado manejo de resíduos sólidos vem se tornando uma pauta importante da sociedade devido ao considerável aumento na geração de lixo nas últimas décadas, fruto sobretudo de mudanças no perfil de consumo da população. No Brasil, este assunto vem ganhando bastante destaque devido às recentes legislações e políticas públicas implementadas no setor, estas têm em linhas gerais os objetivos de modernizar a gestão e universalizar a prestação do serviço. No ano de 2020 especificamente foi aprovada a Lei n.º 14.026, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. Entre as principais mudanças propostas pela lei está a imposição de instrumentos de cobrança por parte dos municípios pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos, sendo estes sujeitos a penalidades legais caso haja o descumprimento. A Agência Nacional de Águas e Saneamento, órgão responsável pela regulação do setor, explicitou que a sustentabilidade financeira trazida pela aplicação da taxa traz impactos positivos na qualidade dos serviços prestados e consequentemente na saúde pública como um todo, através por exemplo da menor proliferação de doenças. Dentro deste contexto, o objetivo do presente estudo foi verificar se as cidades que optaram pela implementação do mecanismo entre os anos de 2010 e 2018 passaram a apresentar uma menor incidência de enfermidades de veiculação hídrica, aquelas causadas pelo contato ou ingestão de água contaminada. Os dados foram retirados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e do Departamento de informática do Sistema Único de Saúde. A estrutura de dados em painel, com municípios decidindo pela implementação de mecanismos de cobrança em diferentes períodos de tempo nos permitiu utilizar o estimador proposto por Callaway e Sant’Anna (2021). O método é um aperfeiçoamento do modelo de diferenças em diferenças tradicional e nos permite verificar o efeito do tratamento em questão sobre diferentes prismas de agrupamento. Os resultados encontrados não indicaram um efeito significante estatisticamente da implementação da cobrança na incidência das enfermidades estudadas. Verificando atentamente os dados, observou-se que os municípios têm uma grande dificuldade de arrecadação, com os recursos obtidos com a implementação de tal mecanismo sendo responsáveis por arcar somente com uma pequena porcentagem dos gastos totais. Outra consequência deste fato foi observada claramente através da análise de indicadores de qualidade do serviço, onde foram encontrados resultados estatisticamente significantes para a melhoria após a cobrança em pontos que requerem uma baixa magnitude de recursos, como por exemplo a instalação de pontos de coleta seletiva. Assim o estudo concluiu que o mecanismo de taxação no setor não vem conseguindo obter êxito nos seus objetivos devido sobretudo a problemas de execução.
Abstract: The appropriate management of solid waste has become an important issue for society due to the specific increase in waste generation in recent decades, mainly as a result of changes in the population's consumption profile. In Brazil, this issue has gained considerable attention due to recent legislation and innovative public policies in the sector, which generally aim to modernize management and universalize service provision. In 2020, Law No. 14,026 was specifically approved, which updated the legal framework for basic sanitation in Brazil. Among the main changes proposed by the law is the imposition of charging instruments on the part of municipalities for the provision of water management services. solid waste, which is subject to legal decisions if there is non-compliance. The National Water and Sanitation Agency, the body responsible for regulating the sector, explained that the financial sustainability brought by the application of the fee has positive impacts on the quality of services provided and consequently on public health as a whole, through, for example, less negotiation of diseases. . Within this context, the objective of the present study was to verify whether the cities that opted to implement the mechanism between 2010 and 2018 started to present a lower incidence of water-borne illnesses, caused by contact or ingestion of contaminated water. The data were taken from the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the National Sanitation Information System and the Information Technology Department of the Unified Health System. The panel data structure, with municipalities deciding to implement charging mechanisms in different periods of time allowed us to use the estimator proposed by Callaway and Sant'Anna (2021). The method is an improvement on the traditional difference-in-differences model and allows us to verify the effect of the treatment in question under different grouping perspectives. The results found did not indicate a statistically significant effect of improving billing on the incidence of the diseases studied. Carefully checking the data, it was observed that municipalities have great difficulty in collecting revenue, with the resources obtained from the implementation of such a mechanism being responsible for only covering a small percentage of total expenses. Another consequence of this fact was clearly observed through the analysis of service quality indicators, where statistically significant results were found for improvement after charging at points that require a low magnitude of resources, such as the installation of selective collection points. Thus, the study concluded that the taxation mechanism in the sector has not been able to achieve its objectives due mainly to implementation problems.
Palavras-chave: Resíduos sólidos
Saneamento básico
Sustentabilidade econômica
Sanitation
Economic sustainability
Illnesses
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Economia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Economia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33586
Data do documento: 26-Fev-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Economia

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