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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33620
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Carlos Jacinto da-
dc.date.accessioned2025-02-18T23:01:28Z-
dc.date.available2024-11-03-
dc.date.available2025-02-18T23:01:28Z-
dc.date.issued2024-10-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33620-
dc.description.abstractThis work arises from the need to explore the interactions between the principle of the presumption of innocence and the role of police investigations in judicial decisions. It begins by emphasizing the fundamental objective of the State to ensure social welfare, as established by the 1988 Constitution, which enshrines individual rights and guarantees. The principle of the presumption of innocence, enshrined in legislation and the Declaration of the Rights of Man and of the Citizen, guarantees that every accused individual is considered innocent until proven guilty. However, the conduct of police investigations raises questions about how this can affect the presumption of innocence and, consequently, judicial decisions. The research aims to critically analyze the role of police investigations in judicial decisions related to the presumption of innocence. Specifically, it intends to: i) conduct a doctrinal analysis of the procedural instrument of the police inquiry; ii) examine police investigations from a normative perspective; iii) address the presumption of innocence from both doctrinal and normative viewpoints; and iv) discuss the repercussions of police investigations on judicial decisions regarding the presumption of innocence. The methodology employed includes a bibliographic approach, analyzing academic works, scientific articles, legislation, and case law related to the topic: Brasil (1988), Gomes and Farias (2023), Machado (2021), Cruz and Stein (2022), Almeida (1957), Jorge (2011), Azevedo and Vasconcellos (2011), and Silva-Gonçalves (2020). Furthermore, this analysis explores different perspectives on the subject. The study underscores its importance for understanding the criminal justice system and for strengthening the democratic rule of law, considering the impact of investigations on judicial deliberationspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-02-18T23:01:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) CJS03112024.pdf: 1220028 bytes, checksum: 3608eda3347c2bc2bf699691a703f9e0 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPolice investigationpt_BR
dc.subjectJudicial decisionspt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.titleO Papel do Inquérito Policial nas Decisões Judiciais em Matéria de Presunção de Inocênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Antonio Aécio Bandeira da-
dc.description.resumoO presente trabalho surge da necessidade de explorar as interações entre o princípio da presunção de inocência e o papel do Inquérito Policial nas decisões judiciais. Inicia-se destacando o objetivo fundamental do Estado de garantir o bem-estar social, com base na Constituição de 1988, que estabelece direitos e garantias individuais. O princípio da presunção de inocência, consagrado na legislação e na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garante que todo acusado seja considerado inocente até prova em contrário. No entanto, a instauração do Inquérito Policial levanta questões sobre como isso pode afetar a presunção de inocência e, consequentemente, as decisões judiciais. A pesquisa tem como objetivo geral: analisar criticamente o papel do Inquérito Policial nas decisões judiciais relacionadas à presunção de inocência; e específicos: i) analisa, doutrinariamente, o instrumento processual do inquérito policial; ii) estuda o inquérito policial do ponto de vista normativo; iii) aborda a presunção de inocência do ponto de vista doutrinário e normativo; e iv) discute as repercussões do Inquérito Policial nas decisões judiciais relativas à presunção de inocência. A metodologia empregada envolve uma abordagem bibliográfica, com análise de obras acadêmicas, artigos científicos, legislação e jurisprudência relacionadas ao tema: Brasil (1988), Gomes e Farias (2023), Machado (2021) Cruz e Stein (2022) , Almeida (1957), Jorge (2011), Azevedo e Vasconcellos (2011) e SilvaGonçalves (2020). Além disso, utiliza-se da análise para explorar as diversas perspectivas sobre o assunto. Deste modo, observou-se a importância do estudo para o entendimento do sistema de justiça criminal e para o fortalecimento do estado de direito democrático, fazendo consideração que ocorre uma repercussão do inquérito nas deliberações judiciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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