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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33673
Tipo: TCC
Título: Princípios Kantianos na advocacia brasileira: um estudo sobre a ética, moral e cidadania no contexto republicano
Autor(es): Silva, Emanuely Cardoso da
Primeiro Orientador: Lima, Newton de Oliveira
Resumo: A monografia explora como a filosofia deontológica e a ética reformista de Immanuel Kant podem contribuir para o aprimoramento da prática ética da advocacia no Brasil, especialmente dentro do contexto republicano. O problema de pesquisa é centrado na questão de como os princípios morais kantianos, que valorizam a universalidade e a racionalidade, e sua ética reformista podem ser aplicados à advocacia, promovendo um comportamento que transcenda os interesses pessoais e se alinhe aos princípios de justiça e equidade. A relevância dessa questão é destacada pelo papel essencial da advocacia em um Estado Democrático de Direito, onde os advogados devem atuar não apenas como defensores dos interesses privados, mas também como agentes de transformação social. A metodologia utilizada é revisional, com foco na análise crítica das principais obras de Kant, como "Fundamentação da Metafísica dos Costumes", "Crítica da Razão Prática" e "Princípios Metafísicos do Direito". O estudo também incorpora reflexões de filósofos contemporâneos, como Newton de Oliveira Lima e David Luban, e casos práticos da advocacia brasileira. O objetivo geral é investigar como a ética deontológica de Kant pode fortalecer a prática da advocacia no Brasil, promovendo uma atuação que respeite a dignidade humana e contribua para a consolidação dos valores republicanos. Os objetivos específicos incluem: analisar os conceitos de ética, moral e direito em Kant, investigar a aplicação dos princípios kantianos no contexto republicano, com foco em cidadania e transparência, e aplicar esses princípios à prática da advocacia, avaliando sua relevância para a conduta ética dos advogados. A pesquisa está estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo se dedica à análise dos principais conceitos éticos de Kant, como o imperativo categórico, a autonomia da vontade e o conceito do homem como fim em si mesmo, destacando como esses princípios podem servir de base para a atuação ética dos advogados. O segundo capítulo explora a cidadania kantiana e a importância da publicidade dos atos em uma República, discutindo como esses princípios podem ser aplicados à prática jurídica, promovendo uma advocacia transparente e responsável perante a sociedade. O terceiro capítulo aplica os conceitos trabalhados à prática da advocacia brasileira, analisando como os princípios kantianos podem orientar decisões morais em dilemas éticos do cotidiano profissional, sempre com foco na promoção de uma justiça equitativa e no respeito à dignidade humana.
Abstract: The monograph explores how Immanuel Kant's deontological philosophy and reformist ethics can contribute to improving ethical practices in advocacy in Brazil, particularly within the republican context. The research problem focuses on how Kantian moral principles, which value universality and rationality, along with his reformist ethics, can be applied to legal practice, promoting behavior that transcends personal interests and aligns with principles of justice and equity. The relevance of this issue is highlighted by the essential role of advocacy in a Democratic State of Law, where lawyers must act not only as defenders of private interests but also as agents of social transformation. The methodology used is revisional, focusing on the critical analysis of Kant's main works, such as the "Groundwork of the Metaphysics of Morals," the "Critique of Practical Reason," and the "Metaphysical Principles of Justice." The study also incorporates reflections from contemporary philosophers such as Newton de Oliveira Lima and David Luban, along with practical cases from Brazilian advocacy. The overall objective is to investigate how Kant’s deontological ethics can strengthen legal practice in Brazil, promoting actions that respect human dignity and contribute to the consolidation of republican values. The specific objectives include: analyzing Kant's concepts of ethics, morality, and law; investigating the application of Kantian principles within the republican context, with a focus on citizenship and transparency; and applying these principles to legal practice, assessing their relevance to ethical conduct in advocacy. The research is structured into three chapters. The first chapter is dedicated to analyzing Kant's main ethical concepts, such as the categorical imperative, the autonomy of the will, and the concept of man as an end in himself, highlighting how these principles can serve as a foundation for ethical conduct in advocacy. The second chapter explores Kantian citizenship and the importance of the publicity of acts in a Republic, discussing how these principles can be applied to legal practice, promoting transparent and responsible advocacy towards society. The third chapter applies the concepts developed throughout the research to Brazilian advocacy, analyzing how Kantian principles can guide moral decisions in the ethical dilemmas of professional practice, always focusing on the promotion of equitable justice and respect for human dignity.
Palavras-chave: Immanuel Kant
Cidadania
Ética
Moral
Advocacia
Immanuel Kant
Ethics
Citizenship.
Morality
Advocacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33673
Data do documento: 18-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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