Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33778
Tipo: | TCC |
Título: | Casamento Infantil no Brasil: do contexto histórico à realidade após a Lei nº 13.811/2019 |
Autor(es): | Caldeira, Gabrielly Leite |
Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
Resumo: | O presente estudo aborda a questão do casamento infantil no Brasil, desde seus aspectos civis iniciais até as implicações quanto a casamentos anteriores a idade núbil após a aprovação da Lei 13.811/2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O estudo destaca como, ao longo dos séculos, meninas passaram a assumir responsabilidades adultas de maneira precoce, influenciadas por fatores culturais, sociais e econômicos. O casamento infantil, conforme definido pela Convenção sobre os Direitos da Criança, é uma prática que afeta mais meninas do que meninos, levando a consequências como evasão escolar e gravidez na adolescência. A pesquisa utiliza uma abordagem bibliográfica e documental, com análise quantitativa e qualitativa de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal objetivo é investigar os impactos da Lei 13.811/2019 na redução de casamentos infantis formais, observando os reflexos das disposições legais sobre a sociedade brasileira. A monografia divide-se em dois capítulos: o primeiro trata da evolução normativa do casamento no Brasil, apresentando um recorte histórico e jurídico, junto à alteração do art. 1.520 do Código Civil. O segundo capítulo analisa os impactos da nova legislação por meio de dados estatísticos de registros civis, focando no comparativo dos casamentos de menores de 16 anos antes e depois da lei, bem como interpreta os dados obtidos pelos recortes de gênero e região geográfica. A pesquisa conclui que, embora a nova legislação tenha reduzido significativamente o número de casamentos infantis formais, a prática persiste de maneira informal, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social e em razão da cultura. Este trabalho traz à luz o debate sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e os desafios ainda existentes para a erradicação do casamento infantil. |
Abstract: | The present study addresses the issue of child marriage in Brazil, from its initial civil aspects to the implications of marriages before the legal age following the approval of Law 13.811/2019, which prohibits the marriage of minors under 16 years old. The study highlights how, over the centuries, girls have taken on adult responsibilities prematurely, influenced by cultural, social, and economic factors. Child marriage, as defined by the Convention on the Rights of the Child, is a practice that affects more girls than boys, leading to consequences such as school dropout and teenage pregnancy. The research uses a bibliographic and documentary approach, with quantitative and qualitative data analysis from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The main objective is to investigate the impacts of Law 13.811/2019 on reducing formal child marriages, observing the effects of the legal provisions on Brazilian society. The monograph is divided into two chapters: the first addresses the normative evolution of marriage in Brazil, providing a historical and legal overview, along with the amendment to Article 1.520 of the Civil Code. The second chapter analyzes the impacts of the new legislation through statistical data from civil records, focusing on a comparison of marriages of minors under 16 before and after the law, as well as interpreting the data based on gender and geographical region. The research concludes that, although the new legislation has significantly reduced the number of formal child marriages, the practice persists informally, especially in regions with greater social vulnerability and due to cultural factors. This work brings to light the debate on the protection of children's and adolescents' rights in Brazil and the challenges still faced in eradicating child marriage. |
Palavras-chave: | casamento infantil gênero Registro Civil idade núbil meninas child marriage gender Civil Registry legal age girls |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33778 |
Data do documento: | 17-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
GLC02112024.pdf | 1,21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons