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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33968
Tipo: | Dissertação |
Título: | Transição energética justa frente à expansão das energias renováveis no semiárido nordestino : aspectos jurídicos e socioambientais dos conflitos sob a instalação de parques eólicos |
Autor(es): | Sampaio, Rárisson Jardiel Santos |
Primeiro Orientador: | Farias, Talden Queiroz |
Resumo: | As mudanças climáticas impõem a necessidade de uma rápida transformação na economia rumo a um modelo com baixa emissão de carbono. As energias renováveis constituem um importante componente para o desenvolvimento sustentável de países e comunidades. O emprego de sistemas descentralizados, por exemplo, tem o potencial de universalizar o acesso à energia, a partir de fontes limpas e baratas, em localidades mais remotas ou desprovidas de infraestrutura adequada. Ao mesmo tempo, a expansão de projetos de infraestrutura e geração centralizada, quando bem gerenciados, podem gerar empregos e movimentar a economia, proporcionando uma fonte de renda para pequenos proprietários de terras e coletividades que residem no entorno desses projetos. Todavia, para que esses benefícios existam, é necessária uma política energética e econômica alinhada com preceitos de justiça social, com processos inclusivos que considerem a participação e representação efetiva dos interesses dos atores mais vulneráveis. O Nordeste brasileiro é uma região que detém os maiores potenciais de produção de energia eólica no Brasil, com um número crescente de parques eólicos em todo o território. A implementação das atividades, contudo, tem se dado mediante a apropriação do território e exploração predatória dos recursos, na contramão de uma transição justa. O abuso contratual de empresas de energia para o uso da terra e os impactos da atividade têm afetado comunidades rurais e povos tradicionais do semiárido. Contraditoriamente, os potenciais de produção de riqueza coexistem com conflitos socioambientais e um baixo retorno econômico para as famílias que habitam nas localidades onde ocorrem os grandes projetos. Com isso, organizações e movimentos da sociedade civil têm reivindicado justiça nos processos de transição energética, ao mesmo tempo em que buscam aprofundar o debate sobre a transição justa com autoridades e governos a nível estadual e federal. A presente pesquisa investiga a conformação da transição energética no semiárido nordestino, tendo como objeto o avanço de parques eólicos na região e as alterações que incidem sobre a dinâmica social das comunidades que se veem afetadas por esses empreendimentos. Questiona-se qual é a natureza do processo de transição energética em curso no país e quais elementos de justiça poderiam orientar uma transição justa no contexto regional. A investigação consiste em um estudo qualitativo, de cunho descritivo e exploratório, sob procedimentos essencialmente bibliográficos e de análise documental. Como resultados, verifica-se que a transição energética no Brasil assume predominantemente um viés econômico, com a preocupação climática e socioambiental em segundo plano. Uma transição justa deve incorporar princípios de justiça e aprimorar esferas de governança, tornando-as mais inclusivas. A exploração eólica tem reproduzido um modelo neoextrativista, provocando conflitos e injustiças nos territórios. A mobilização da sociedade é fundamental para sensibilizar atores públicos e representantes políticos a fim de discutir propostas para uma transição energética mais justa no semiárido. |
Abstract: | Climate change requires a rapid transformation of the economy towards a low-carbon model. Renewable energies are crucial for the sustainable development of countries and communities. Decentralized systems, for example, have the potential to provide universal access to clean and affordable energy in remote locations or areas lacking adequate infrastructure. Simultaneously, well-managed infrastructure projects and centralized generation can create jobs and stimulate the economy, providing a source of income for small landowners and communities living around these projects. However, in order for these benefits to be realized, an energy and economic policy aligned with the principles of social justice is necessary. This policy should include inclusive processes that consider the participation and effective representation of the interests of the most vulnerable actors. The Brazilian Northeast has the greatest potential for wind energy production in Brazil, with a growing number of wind farms throughout the region. However, the implementation of these activities has involved the appropriation of territory and predatory exploitation of resources, which is contrary to a just transition. The contractual abuse of energy companies for land use and the impacts of the activity have affected rural communities and traditional peoples in the semi-arid region. Contradictorily, the potential for wealth production coexists with socio-environmental conflicts and low economic returns for the families living in the areas where the large projects are located. As a result, civil society organizations and movements have been demanding justice in the energy transition processes, while at the same time seeking to deepen the debate on just transition with authorities and governments at the state and federal levels. This research examines the shape of the energy transition in the semi-arid Northeast of Brazil, focusing on the development of wind farms in the region and the changes that are affecting the social dynamics of the communities affected by these projects. It asks what is the nature of the energy transition process underway in the country, and what elements of justice could guide a just transition in the regional context. The research consists of a qualitative, descriptive and exploratory study, using mainly bibliographic procedures and documentary analysis. The results show that the energy transition in Brazil is predominantly economic, with climate and socio-environmental concerns taking a back seat. A just transition must incorporate principles of equity and improve spheres of governance, making them more inclusive. The exploitation of wind energy has reproduced a neo-extractivist model, generating conflicts and injustices in the territories. The mobilization of society is fundamental to sensitize public actors and political representatives to discuss proposals for a more just energy transition in the semi-arid region. |
Palavras-chave: | Energia eólica - Semiárido nordestino Justiça energética - Participação social Transição justa e comunidades Economia verde - Energias renováveis Transição energética - Justiça social Energy transition and social justice Green economy and renewable energies Wind energy in the semi-arid region Energy justice and social participation Just transition and communities |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33968 |
Data do documento: | 25-Jan-2024 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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