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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34023
Tipo: | TCC |
Título: | A passagem do bolsa família para o Auxílio Brasil : movimento de continuidade ou ruptura? |
Autor(es): | Silva, Isabelle Cristine Soares da |
Primeiro Orientador: | Medeiros, Rogério de Souza |
Resumo: | O presente trabalho tem como foco central analisar de que forma ocorre o movimento de substituição do Programa Bolsa Família (PBF) sobre o Programa Auxílio Brasil (PAB), implementado durante o período da pandemia pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Por essa razão, o uso da análise sistemática se fez primordial de modo que pudessem ser traçadas linhas comparativas entre ambos os programas. Para dar corpo à discussão acerca do passado e presente das políticas públicas de redistribuição de renda no Brasil, é feito um panorama histórico sobre a construção e desenvolvimento do Estado de Bem-estar social brasileiro, de 1930 até 1988. Parte da pesquisa perpassa pelas inúmeras fases não lineares dos regimes de bem-estar social do Estado Brasileiro, que após a Constituição Federal de 88, se firma enquanto um tipo social-democrático de cunho universalista, trazendo consigo um novo modelo de proteção desmercantilizado e não contributivo. Modelo esse que abre margem institucional para a criação de políticas como o Fome Zero e em seguida, o Bolsa Família, legitimado no Governo de Luís Inácio Lula da Silva em 2003 e unificado mediante políticas existentes outrora. Como característica do legado assistencial do Estado brasileiro, em 2021, com a crise econômica posta pela pandemia de Covid-19, é instituído o Programa Auxílio Emergencial (PAE), como medida de combate às vulnerabilidades postas no momento de urgência. Coexistindo junto ao Bolsa Família, o PAE é substituído um ano após sua materialização pelo Programa Auxílio Brasil e com ele a proposta de falsa continuidade acerca do PBF se vigora como discurso do governo de extrema-direita. Parte da monografia visa compreender as principais similaridades e diferenças acerca do Programa Bolsa Família, implementado por Luís Inácio Lula da Silva, em relação ao Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, explicando como ambos os programas mesmo estando sobre contextos de reaproveitamento do desenho institucional do PBF, têm finalidades diferentes. Onde o PAB se apresenta como substitutivo parcial do PBF, uma vez que não se alinha ao que foi proposto pelo PBF como enfrentamento da pobreza e desigualdades sociais num contexto longínquo. E assim, revelam de forma clara diante da proposta de implementação do PAB, o esfacelamento do Sistema Nacional de Proteção Social que acontece tanto pelo sucateamento do SUS, SUAS E CADÚNICO, quanto pela moralização da pobreza. |
Abstract: | The focus of this work is to analyze the movement to replace the Bolsa Família Program with the Auxílio Brasil Program, implemented during the pandemic by former president Jair Messias Bolsonaro. For this reason, the use of systematic analysis was essential so that comparative lines could be drawn between both programs. To give context to the discussion about the past and present of public income redistribution policies in Brazil, a historical overview was made of the construction and development of the Brazilian Welfare State, from 1930 to 1988. Part of the research goes through the numerous non-linear phases of the Brazilian State's social welfare regimes, which after the current federal constitution, established itself as a social-democratic type with a universalist nature, bringing with it a new de-commodified and non-contributory model of protection. This model opens some institutional margin for the creation of policies such as Fome Zero and later, Bolsa Familia, legitimized in the government of Luís Inácio Lula da Silva in 2003 and unified through policies that already existed in the previous government of Fernando Henrique Cardoso. As a characteristic of the Brazilian State's assistance legacy, in 2021, with the economic crisis caused by the Covid-19 pandemic, the Auxílio Emergencial Program was established, as a measure to combat vulnerabilities created in times of urgency. Co-existing alongside Bolsa Família, the program was replaced a year after its materialization by the Auxílio Brazil Program and with it the promise of false continuity regarding the Bolsa Família came into effect as a discourse from the far-right government. Part of the monograph aims to understand the main similarities and differences about the Bolsa Família Program, implemented by Luís Inácio Lula da Silva, in relation to Auxílio Emergencial and Auxílio Brasil, explaining how both programs, despite being in contexts of reusing institutional design of the PBF, have different purposes. Where the PAB presents itself as a partial replacement for the PBF, since it does not align with what was proposed by the PBF as tackling poverty and social inequalities in a long-term context. And so, they clearly reveal, in view of the proposed implementation of the PAB, the crumbling of the National Social Protection System, that occurs both through the scrapping of the SUS, SUAS AND CADÚNICO, and through the moralization of poverty. |
Palavras-chave: | Bolsa Família Auxílio Brasil Políticas públicas Desigualdade social Public policy Social inequality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Sociais |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34023 |
Data do documento: | 7-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Ciências Sociais |
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