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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34125
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Miranda, Irene Bianca Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-31T18:30:54Z | - |
dc.date.available | 2024-11-01 | - |
dc.date.available | 2025-03-31T18:30:54Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34125 | - |
dc.description.abstract | With the advent of internet and the expansion of digital world, social media has become a central element in human existence. Through this network of interactions, it is possible to share everyday events with thousands of people quickly and uncontrollably. The family, the oldest social institution through which all others are governed, has not escaped being affected by the technological revolution, during which (over)sharenting emerged, a practice that consists of the excessive sharing of images and information about children by parents in the digital age. This constant and excessive exposure may end up violating children’s personal rights, especially the right to image. Using a deductive approach, exploring bibliographic research, analyzing scientific articles, specialized journals, and books, as well as legal texts, this study aims to investigate the phenomenon of (over)sharenting based on the (co)existence of fundamental rights and prerogatives related to parents and minor children within the family relationship. To this end, the research discusses the protection of children and teenagers in Brazilian law, as well as the safeguarding of their right to image, analyzing the role of the family, its changes over time, and the limits imposed on parental authority, which involve full protection and the best interests of the child. From these concepts, (over)sharenting and the rights it involves were analyzed, verifying the conflict of interests arising from the (co)existence of rights inherent to both parents and juvenile. It was possible to understand that, in such cases, weighing rights is appropriate as a form of resolution, and considering the supremacy of full protection and the best interests of children and adolescents in Brazilian law, it is up to parents, in the exercise of their parental authority, to ensure their protection, under the risk of being held civilly liable. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-03-31T18:30:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) IBBM01112024.pdf: 943389 bytes, checksum: b69c5a72e8fe8a27e6b5dab8c985e279 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | * |
dc.subject | Autoridade parental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Redes sociais | pt_BR |
dc.subject | (Over)sharenting | pt_BR |
dc.subject | Direito à imagem | pt_BR |
dc.subject | Social media | pt_BR |
dc.subject | Right to image | pt_BR |
dc.subject | Parental Authority | pt_BR |
dc.subject | Civil liability | pt_BR |
dc.subject | (Over)sharenting | pt_BR |
dc.title | Entre a autoridade parental e o direito à imagem da criança e do adolescente: a dualidade do (over)sharenting e a possível responsabilização civil dos genitores | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Godinho, Adriano Marteleto | - |
dc.description.resumo | Com o advento da internet e a expansão do mundo digital, as redes sociais se tornaram um elemento central na existência humana. Através dessa rede de interações, é possível compartilhar acontecimentos do cotidiano para milhares de pessoas de maneira rápida incontrolada. A família, instituição social mais antiga e através da qual todas as outras se regem, não escapou de ser afetada pela revolução tecnológica, momento em que foi difundido (over)sharenting, prática que consiste no compartilhamento excessivo de imagens e informações dos filhos pelos pais na era digital. Essa exposição constante e demasiada pode acabar por violar os direitos da personalidade da criança, sobretudo o direito à imagem. Partindo do método dedutivo de abordagem, com exploração da pesquisa bibliográfica, analisando artigos científicos, periódicos especializados e livros, além de textos legais, o presente estudo tem como objetivo investigar o fenômeno do (over)sharenting a partir da (co)existência de direitos e prerrogativas fundamentais relativos aos genitores e aos filhos menores dentro da relação familiar. Para isso, a pesquisa discorre sobre a tutela da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a proteção ao seu direito à imagem, analisando o papel da família, sua mudança ao longo do tempo e os limites estabelecidos à autoridade parental, que envolvem a proteção integral e o melhor interesse da criança. Partindo desses conceitos, analisou-se o (over)sharenting e os direitos que o envolvem, verificando o conflito de interesses suscitado pela (co)existência de direitos inerentes aos genitores e aos infanto-juvenis. Foi possível compreender que, nesses casos, é cabível a ponderação como forma de resolução e, tendo em vista a supremacia da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, cabe aos genitores, no exercício da autoridade parental, a sua proteção, sob pena de serem responsabilizados civilmente. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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