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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34128
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarros, Isabelle Maria Carvalho de-
dc.date.accessioned2025-03-31T18:52:19Z-
dc.date.available2024-07-08-
dc.date.available2025-03-31T18:52:19Z-
dc.date.issued2024-06-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34128-
dc.description.abstractThe informed consent is a premise in every doctor-patient relationship. Nevertheless, to consolidate this premise, it was necessary to overcome a strictly paternalistic medicine, in which the medical professional had the power to decide on all interventions to be carried out without even considering the patient’s expression of will. Nowadays, the protection of the patient’s rights to autonomy, self-determination and freedom is predominant, which is why it is solely up to the patient to decide on all acts that interfere with their psychophysical integrity. In view of this, it is the medical professional’s duty to respect the patient’s expressed wishes, so that, regardless of the commitment of an error regarding the techniques and rules specific to his profession, the doctor may be held responsible for the intervention not consented to by the patient, the non-observance of one’s will and self-determination being, in itself, a motivating factor for the attribution of civil liability to the professional. Given this scenario, the objective of this research is to analyze, through the hypotheticaldeductive method and through bibliographical and exploratory research, the informed consent provided by the patient, the hypotheses in which medical civil liability will apply in the face of its violation or of its non-compliance, and also the hypotheses that allow the exemption of this consent. Finally, it remains to verify the results obtained throughout this work, as well as respond to ther problematization formulated.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-03-31T18:52:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) IMCB08072024.pdf: 1025532 bytes, checksum: ba5d681c56fdf11de2201241885dac63 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectConsentimento informadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil médicapt_BR
dc.subjectConsentimento presumidopt_BR
dc.subjectInformed consentpt_BR
dc.subjectMedical civil liabilitypt_BR
dc.subjectPresumed consentept_BR
dc.titleConsentimento Informado, Consentimento Presumido e a Responsabilidade Civil médica pela violação à autodeterminação do pacientept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoO consentimento informado é uma premissa em toda relação médico-paciente. Todavia, para consolidação de tal premissa, faz-se necessária a superação de uma medicina estritamente paternalista, na qual o médico detinha o poder de decidir acerca de todas as intervenções a serem realizadas sem sequer considerar a manifestação de vontade do paciente. Hodiernamente, a proteção dos direitos à autonomia, autodeterminação e liberdade do paciente é predominante, motivo pelo qual cabe tão somente ao paciente decidir acerca de todo e qualquer ato que interfira sobre a sua integridade psicofísica. Diante disso, é dever do profissional médico o respeito à vontade expressa do paciente, de modo que, independente do cometimento de erro quanto às técnicas e regras próprias do seu ofício, poderá o médico vir a responder pela intervenção não consentida pelo paciente, sendo a não observância da sua vontade e autodeterminação, por si só, fator motivador para a imputação da responsabilidade civil ao profissional. A partir deste cenário, o objetivo da presente pesquisa é analisar, através do método hipotético-dedutivo e por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, o consentimento informado prestado pelo paciente, as hipóteses em que incidirá a responsabilidade civil médica diante de sua violação ou da sua não observância, e também as hipóteses que admitem a dispensa deste consentimento. Restará, por fim, verificar os resultados obtidos ao longo do trabalho, bem como responder à problematização formulada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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