DIREITO TRIBUTÁRIO COMPARADO: A TRIBUTAÇÃO DOS ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NO BRASIL E NA FRANÇA

Abstract

O presente trabalho realiza uma análise comparativa da tributação de alimentos ultraprocessados no Brasil e na França, com o objetivo de investigar como esses países utilizam a tributação como ferramenta para promover a saúde pública e a justiça fiscal. Os alimentos ultraprocessados são associados ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis que sobrecarregam os sistemas de saúde, afetando principalmente as populações mais vulneráveis. Nesse contexto, a pesquisa explora quais tributos incidem sobre os alimentos ultraprocessados em ambos os países, bem como aborda a nova categoria dos chamados “tributos saudáveis”, destinados a onerar produtos que ocasionam diversas externalidades negativas à sociedade. O problema da pesquisa visa responder quais são as aproximações e distanciamentos entre os sistemas jurídicos do Brasil e da França com relação à tributação de alimentos ultraprocessados - como por exemplo as bebidas açucaradas, embutidos, itens de confeitaria, entre outros -. O objetivo geral consiste em analisar comparativamente as estratégias de tributação sobre os alimentos ultraprocessados empregadas no Brasil e na França. Os objetivos específicos consistem em investigar os tributos aplicáveis aos alimentos ultraprocessados em ambos os países, abordar os impactos das políticas fiscais na saúde pública e economia e avaliar a eficácia do uso de tributos como ferramentas de promoção de saúde. A pesquisa adota a metodologia de direito comparado de common core e, tendo sido feita análise da legislação e de políticas públicas, bem como utilizou a revisão bibliográfica, destacando o papel dos tributos na promoção da saúde, na garantia do direito humano à alimentação adequada e na equidade fiscal. A relevância do estudo se pauta na necessidade de combate às doenças crônicas não transmissíveis, problema enfrentado a nível global que afeta a saúde pública e a economia e que se relaciona à reforma tributária brasileira em curso, na qual o Imposto Seletivo desponta como potencial instrumento para regular o consumo de alimentos nocivos e que sobrecarregam o sistema público de saúde. Como resultados, obteve-se que a tributação de alimentos ultraprocessados na França oferece um modelo de boas práticas na implementação de políticas fiscais de saúde ao aplicar políticas fiscais de proteção à saúde e a sustentabilidade, bem como ao aplicar o princípio da seletividade, mas que pode ser aprimorado, enquanto no Brasil faltam políticas fiscais e não há clara aplicação do princípio da seletividade, mas a partir da reforma tributária, seria possível implementar políticas fiscais mais alinhadas à proteção do DHAA e da saúde pública. Por meio dessa análise, busca-se oferecer contribuições ao debate sobre como aprimorar as políticas fiscais e de saúde pública, garantindo a efetivação do direito à saúde e à alimentação adequada e promovendo a justiça fiscal.