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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34204
Tipo: TCC
Título: TATUAGENS COMO MARCADORES DE IDENTIDADE EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA PERSECUÇÃO PENAL
Autor(es): MARQUES, HELEN MEDEIROS ROSEMBERG
Primeiro Orientador: Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
Resumo: O presente estudo investiga a utilização das tatuagens como marcadores de identidade em organizações criminosas, com foco na sua viabilidade como meio de identificação e condenação de agentes no âmbito penal. Nesse sentido, o problema gravita em torno da seguinte pergunta: as tatuagens podem ser consideradas evidências confiáveis e admissíveis em tribunais para a identificação de indivíduos envolvidos em crimes organizados? Para responder a essa indagação, os objetivos do estudo incluem: delinear o contexto histórico e cultural das tatuagens, analisar criticamente a jurisprudência sobre sua admissibilidade como prova em processos criminais e oferecer recomendações éticas e práticas para o seu uso no direito penal contemporâneo. A hipótese é que as tatuagens, embora úteis como indicativos de filiação e hierarquia em grupos criminosos, enfrentam desafios quanto à sua confiabilidade e interpretação como prova judicial. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, combinando levantamento bibliográfico e análise de casos específicos, buscando identificar padrões e desafios na interpretação dessas evidências. Os resultados sugerem que, embora as tatuagens possam ser indicativas de identidade criminal, sua utilização como prova em tribunais requer uma análise cautelosa, considerando as complexidades éticas e legais envolvidas. Assim, a conclusão alcançada é a de que, para garantir a justiça, a admissão dessas evidências deve ser acompanhada de critérios rigorosos e bem fundamentados.
Abstract: This study investigates the use of tattoos as identity markers in criminal organizations, focusing on their viability as a means of identifying and convicting individuals in the criminal justice system. The central research question is whether tattoos can be considered reliable and admissible evidence in courts for identifying individuals involved in organized crime. The study's objectives include outlining the historical and cultural context of tattoos, critically analyzing case law regarding their admissibility as evidence in criminal trials, and offering ethical and practical recommendations for their use in contemporary criminal law. The hypothesis is that while tattoos may serve as indicators of affiliation and hierarchy within criminal groups, they present challenges regarding their reliability and interpretation as legal evidence. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, combining a literature review with the analysis of specific cases where tattoos played a crucial role in identifying and convicting individuals involved in criminal activities. The results suggest that although tattoos can indicate criminal identity, their use as evidence in courts requires careful consideration, given the ethical and legal complexities involved. The study concludes that to ensure justice, the admission of such evidence must be accompanied by rigorous and well-founded criteria.
Palavras-chave: Tatuagem
Identidade
Organização criminosa
Prova
Processo
Tattoo
Identity
Criminal organizations
Proof
Prosecution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34204
Data do documento: 16-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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