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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34206
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGUEDES, MATHEUS LUSTOSA-
dc.date.accessioned2025-04-08T16:01:04Z-
dc.date.available2024-11-29-
dc.date.available2025-04-08T16:01:04Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34206-
dc.description.abstractThis study analyzes the concept of power in Machiavelli, focusing on The Prince, and its relation to the actions and judicial activism of the Brazilian Supreme Federal Court (STF). It examines how Machiavellian strategies for maintaining and expanding power are reflected in the STF's actions, which go beyond mere interpretation of laws and assume a politically proactive role. The research specifically addresses the cases of ADIs 4.650 and 4.277, demonstrating that the court, by acting proactively, often fills gaps left by other branches. The analysis compares the centralization and strategic use of power suggested by Machiavelli with the STF's role as an agent of social and political change, consolidating rights and influencing public policies. It concludes that, although judicial activism and the STF's actions can be seen as necessary for protecting fundamental rights and maintaining democratic order, they raise debates about the limits of judicial power and its impact on the separation of powers and democracy in Brazil.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-04-08T16:01:04Z No. of bitstreams: 1 MLG 211024.pdf: 582189 bytes, checksum: a2cf40322274fe592e2598e0bbe958cc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-04-08T16:01:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MLG 211024.pdf: 582189 bytes, checksum: a2cf40322274fe592e2598e0bbe958cc (MD5) Previous issue date: 2024-10-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectMaquiavelpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.titleO CONCEITO DE PODER EM MAQUIAVEL E SUA RELEVÂNCIA PARA A ATUAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL DO STFpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Abrantes, Giorgia Petrucce Lacerda e Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o conceito de poder em Maquiavel, com foco na obra O Príncipe, e sua relação com a atuação e o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A pesquisa investiga como as estratégias maquiavélicas de manutenção e expansão do poder se refletem na atuação do STF, que, por meio de decisões emblemáticas, vai além da mera interpretação das leis e assume um papel de protagonismo político. O estudo aborda em especifico os casos das ADIs 4.650 e 4.277, demonstrando que o tribunal, ao atuar de forma proativa, molda o cenário político e social, muitas vezes preenchendo lacunas deixadas por outros poderes. A análise compara a centralização e o uso estratégico do poder sugeridos por Maquiavel com a postura do STF, que se mostra um agente de transformação social e política, consolidando direitos e influenciando políticas públicas. Conclui-se que, embora o ativismo judicial e a atuação do STF possam ser vistos como necessários para a proteção de direitos fundamentais e manutenção da ordem democrática, eles suscitam debates sobre os limites do poder judicial e sua interferência na separação dos poderes e na própria democracia brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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