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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34212
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | RIBEIRO, ANDRÉ PHILIPE ACCIOLY PEDROSA | - |
dc.date.accessioned | 2025-04-08T17:28:00Z | - |
dc.date.available | 2024-11-04 | - |
dc.date.available | 2025-04-08T17:28:00Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-21 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34212 | - |
dc.description.abstract | Artificial Intelligence (AI) has generated tensions in the most diverse fields of legal knowledge. In the field of Copyright, it is seen as a threat by some sectors. The lack of parameters for assessing the originality of AI creations has raised debates about the need to improve the structures that underpin the recognition and effective protection of intellectual works. Given this scenario, the research problem of this work is: what parameters should Copyright Law adopt to deal with the challenges posed by generative artificial intelligences in Brazil, guaranteeing the protection of authors' rights while promoting technological progress and democratic access to content creation? The general objective is to provide subsidies for the development of a new Brazilian Copyright Law format that is equipped to deal with these challenges from a perspective that embraces the new art forms, ensuring the protection of authors' rights while promoting the democratization of access to content creation and encouraging ethical technological advancement. As a result, the aim is to demonstrate that the outputs of diffusion models are original creations and should therefore be covered by copyright. The analysis of the legal challenges presented by latent diffusion models - including datasets, the models themselves, refinement and outputs - highlights the need for legal protection based on the degree of control exercised by the user over the creative process. The final conclusion is that the concept of originality is often ignored in legal systems such as Ukraine, the United States and Brazil itself, on the assumption that these models are not capable of generating novelty. This scenario repeats a historical stumbling block of Copyright Law, observed since its creation and with the advent of the internet, delaying technological development and democratization. It also invalidates a new way of making art, syntography. The paper highlights the need to update laws to take account of these innovations, especially in the face of the inevitability of design software equipped with powerful diffusion models and a new generation that interacts daily with neural networks. The methodology adopted is of an explanatory nature, with a comprehensive review of existing literature and analysis of concrete cases of conflicts involving copyright and the use of artificial intelligence in the creation of artistic works. Solutions adopted in other legal systems, such as Europe, Ukraine and the United States, were examined in order to identify practices that could inspire Brazilian legislation. This study contributes to the debate on the relationship between generative artificial intelligences and Copyright Law, proposing possible ways to deal with the challenges presented by the advance of these technologies in the legal field. It emphasizes the importance of legislation that balances the protection of authors' rights with encouraging technological progress and the democratization of content creation. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-04-08T17:28:00Z No. of bitstreams: 1 APAPR 211024.pdf: 11952292 bytes, checksum: e0b24b18733e91ea2cac3337d322e65f (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-04-08T17:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 APAPR 211024.pdf: 11952292 bytes, checksum: e0b24b18733e91ea2cac3337d322e65f (MD5) Previous issue date: 2024-10-21 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Inteligência Artificial | pt_BR |
dc.subject | IA Generativa | pt_BR |
dc.subject | Modelos de Difusão Latente | pt_BR |
dc.subject | Democratização da Tecnologia | pt_BR |
dc.subject | Direito Autoral | pt_BR |
dc.subject | Artificial Intelligence | pt_BR |
dc.subject | Generative AI | pt_BR |
dc.subject | Latent Diffusion Models | pt_BR |
dc.subject | Democratization of Technology | pt_BR |
dc.subject | Copyright Law | pt_BR |
dc.title | OS PARADOXOS DA DEMOCRATIZAÇÃO DAS IAS GENERATIVAS DE IMAGEM: EM BUSCA DE UMA TUTELA JURÍDICA FUNDAMENTADA NO GRAU DE CONTROLE DO PROCESSO CRIATIVO A PARTIR DO FUNCIONAMENTO DOS MODELOS DE DIFUSAO LATENTE | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Soares, Matheus Victor Sousa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1364571349915680 | pt_BR |
dc.description.resumo | A Inteligência Artificial (IA) tem gerado tensões nos mais diversos campos do conhecimento jurídico. No âmbito dos Direitos Autorais, ela é vista como ameaça por alguns setores. A falta de parâmetros para auferir a originalidade de criações por IA tem levantado debates sobre a necessidade de aperfeiçoamento das estruturas que alicerçam o reconhecimento e a efetiva tutela de obras intelectuais. Diante desse cenário, o problema de pesquisa deste trabalho é: quais parâmetros devem ser adotados pelo Direito Autoral para lidar com os desafios impostos pelas inteligências artificiais generativas no Brasil, garantindo a proteção dos direitos dos autores e ao mesmo tempo promovendo o avanço tecnológico e o acesso democrático à criação de conteúdo? O objetivo geral é fornecer subsídios para o desenvolvimento de um novo formato do Direito Autoral brasileiro que esteja equipado para lidar com esses desafios numa perspectiva que abrace as novas formas de arte, assegurando a proteção dos direitos dos autores ao mesmo tempo em que promove a democratização do acesso à criação de conteúdo e o incentivo ao avanço tecnológico ético. Como resultado, busca-se demonstrar que os outputs de modelos de difusão são criações originais e, portanto, deveriam ser abrangidos pelos direitos autorais. A análise dos desafios jurídicos apresentados pelos modelos de difusão latente —incluindo datasets, os próprios modelos, refinamento e outputs — evidencia a necessidade de uma tutela jurídica fundamentada no grau de controle do processo criativo exercido pelo usuário. Nas considerações finais, conclui-se que o conceito de originalidade é frequentemente ignorado em ordenamentos jurídicos como o da Ucrânia, dos Estados Unidos e do próprio Brasil, partindo-se do princípio de que esses modelos não são capazes de gerar novidades. Esse cenário repete um tropeço histórico do Direito Autoral, observado desde sua criação e com o advento da internet, atrasando o desenvolvimento e a democratização tecnológica. Além disso, invalida uma nova forma de fazer arte, a sintografia. O trabalho ressalta a necessidade de atualização das leis para contemplar essas inovações, especialmente diante da inevitabilidade de softwares de desenho equipados com potentes modelos de difusão e uma nova geração que interage diariamente com redes neurais. A metodologia adotada é de natureza explicativa, com revisão abrangente da literatura existente e análise de casos concretos de conflitos envolvendo direitos autorais e o uso de inteligências artificiais na criação de obras artísticas. Foram examinadas soluções adotadas em outros ordenamentos jurídicos, como na Europa, Ucrânia e Estados Unidos, visando identificar práticas que possam inspirar a legislação brasileira. Este estudo contribui para o debate sobre a relação entre inteligências artificiais generativas e o Direito Autoral, propondo possíveis caminhos para lidar com os desafios apresentados pelo avanço dessas tecnologias no campo jurídico. Enfatiza-se a importância de uma legislação que equilibre a proteção dos direitos dos autores com o incentivo ao avanço tecnológico e à democratização da criação de conteúdo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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APAPR 211024.pdf | 11,67 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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