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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34220
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFIGUEIREDO, EVELLINE PEREIRA ARARUNA ALVES DE-
dc.date.accessioned2025-04-08T18:14:23Z-
dc.date.available2024-11-11-
dc.date.available2025-04-08T18:14:23Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34220-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze genetic manipulation in its general concept and also in several specific ramifications, through the study of legislation, doctrine and jurisdiction. As it is an area external to biology, science and medicine play a fundamental role in the structure of the work. Brazilian legislation receives a greater focus, addressing the various laws that have been drafted, such as the Brazilian biosafety law and the genetic heritage law, and also their evolution over time. The central problem of the research is to analyze the existence of genetic damage in the field of civil liability, therefore the objective is to demonstrate its emergence in the national context and its legislative configuration that broadly encompasses these constantly changing concepts, in order not only to guarantee the legal support due, but also to prevent fundamental rights from being put at risk, since genetic manipulation acts closely related to the dignity of the human person. This gap between the scientific and legal spheres is constantly being demonstrated in the course of the work, always highlighting the importance of remaining an understanding between them. Thus, the conclusion of the work is that with technological advances it is possible to configure genetic damage, and there must be compensation when this occurs. The method used is deductive, carrying out a bibliographic analysis of national and foreign authors.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-04-08T18:14:23Z No. of bitstreams: 1 EPAAF 211024.pdf: 909391 bytes, checksum: b289882ab9e0d4b95c183ccaecb410f0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-04-08T18:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EPAAF 211024.pdf: 909391 bytes, checksum: b289882ab9e0d4b95c183ccaecb410f0 (MD5) Previous issue date: 2024-10-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectManipulação genéticapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectGenetic manipulationpt_BR
dc.subjectLiabilitypt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA: O DANO INDENIZÁVEL NO QUADRO DA MANIPULAÇÃO GENÉTICApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Abrantes, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a manipulação genética em seu conceito geral e também em diversas ramificações específicas, por meio do estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Por se tratar de uma área voltada para a biologia, a ciência e a medicina têm um papel fundamental na estrutura do trabalho. A legislação brasileira receberá um foco maior, abordando as diversas leis que foram elaboradas, como a lei brasileira de biossegurança e a lei do patrimônio genético, e também as suas evoluções com o passar do tempo. O problema central da pesquisa é analisar a existência do dano genético no campo da responsabilidade civil, logo o objetivo é demonstrar o seu surgimento no contexto nacional e sua configuração legislativas que englobam amplamente esses conceitos em constante mudança, para não só garantir o amparo legal devido, mas também para prevenir que direitos fundamentais sejam colocados em risco, uma vez que a manipulação genética atua intimamente relacionada com a dignidade da pessoa humana. Esse descompasso entre as esferas científica e jurídica está sendo constantemente analisado no decorrer do trabalho, sempre realçando a importância que um entendimento entre elas teriam. Assim, a conclusão do trabalho é que com os avanços tecnológicos é possível a configuração do dano genético, devendo haver o ressarcimento quando o ocorre. O método utilizado é o dedutivo, realizando uma análise bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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