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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34234
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMALVEZZI, SOPHIA LANDGRAF-
dc.date.accessioned2025-04-08T19:48:49Z-
dc.date.available2024-11-04-
dc.date.available2025-04-08T19:48:49Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34234-
dc.description.abstractThe paper addresses structural processes and judicial activism in Brazil, highlighting how both contribute to legal effectiveness in complex and systemic contexts. Structural processes are analyzed as innovative instruments that enable the restructuring of dysfunctional institutions, particularly in areas such as human rights and public policies. The research explores the origin of these processes, with emphasis on their application in Brazilian law, reflecting on the legitimacy and limits of the Judiciary's role. Judicial activism, in particular, is discussed as an approach that promotes institutional changes, often in tension with the principle of the separation of powers. The study suggests that, while these tools are essential for the enforcement of fundamental rights, it is necessary to carefully balance judicial intervention with respect for the roles of other branches of government.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-04-08T19:48:49Z No. of bitstreams: 1 SLM 211024.pdf: 790406 bytes, checksum: 6d5fb8c34e62b229cbcd1ab5e7029599 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-04-08T19:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SLM 211024.pdf: 790406 bytes, checksum: 6d5fb8c34e62b229cbcd1ab5e7029599 (MD5) Previous issue date: 2024-10-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectProcessos estruturaispt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectDireito - Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas.pt_BR
dc.subjectStructural processespt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectBrazilian lawpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.titlePROCESSOS ESTRUTURAIS E ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE JURÍDICApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Fábio Bezerra dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0135331204146467pt_BR
dc.description.resumoO trabalho aborda os processos estruturais e o ativismo judicial no Brasil, destacando como ambos contribuem para a efetividade jurídica em contextos complexos e sistêmicos. Os processos estruturais são analisados como instrumentos inovadores que permitem a reestruturação de instituições disfuncionais, particularmente em áreas como direitos humanos e políticas públicas. A pesquisa explora a origem desses processos, com ênfase em sua aplicação no direito brasileiro, refletindo sobre a legitimidade e os limites da atuação do Judiciário. O ativismo judicial, em especial, é discutido como uma abordagem que promove mudanças institucionais, muitas vezes em tensões com o princípio da separação dos poderes. O estudo sugere que, embora essas ferramentas sejam essenciais para a efetivação de direitos fundamentais, é necessário cuidado no equilíbrio entre a intervenção judicial e o respeito às funções dos outros poderes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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