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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34293
Tipo: Dissertação
Título: Educação étnico-racial e direitos humanos a partir da Lei nº 10.639/03 : um estudo da realidade das escolas públicas do município de Cajazeiras - PB
Autor(es): Ferreira, Celda Rejane
Primeiro Orientador: Calaça, Suelídia Maria
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o processo de efetivação da Lei 10.639/03 nas escolas de ensino fundamental do município de Cajazeiras-PB e sua relação com a Educação em Direitos Humanos. Foram definidos como objetivos específicos discutir os desafios para a efetivação da Lei 10.639/2003 e da normatização antirracista correlata nas escolas municipais, considerando sua relação com a Educação em Direitos Humanos e entender como os professores(as) e alunos(as) percebem a questão da educação étnico-racial na escola e como viabilizam estratégias e ações educativas para o fortalecimento da identidade negra e para o enfrentamento ao racismo. A metodologia é de natureza qualitativa tendo como referenciais teóricos os autores Munanga (1999, 2004, 2003, 2005, 2022), Hall (2000, 2020), Gomes (2012, 2010, 2017, 2022), Candau (2008, 2010, 2012), Barros (2016), Quijano (2005), Walsh (2005, 2010), Macedo (2004, 2007, 2010) Adesky (1997) entre outros. A pesquisa de campo foi realizada em sete escolas da rede municipal de ensino de Cajazeiras-PB. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alunos e professores do 9º ano do Ensino Fundamental II (Anos Finais). Os dados coletados foram interpretados com base na análise de conteúdo de Bardin (2010). Os achados teóricos da pesquisa sugerem que no município de Cajazeiras não foi efetivado um processo sistemático de implementação da Lei 10.639/2003, constatando-se que a escola permanece como um espaço onde o racismo é perpetrado e reproduzido segundo os moldes da sociedade brasileira. Os resultados ainda apontam a ausência de referências para a articulação entre educação étnico-racial e educação em direitos humanos nesses espaços.
Abstract: The objective of this study is to analyze the process of implementing Law 10,639/03 in elementary schools in the city of Cajazeiras-PB and its relationship with Human Rights Education. Specific objectives were defined to discuss the challenges for the implementation of Law 10,639/2003 and related anti-racist regulations in municipal schools, considering their relationship with Human Rights Education and understanding how teachers and students perceive the issue of ethnic-racial education at school and how to enable educational strategies and actions to strengthen black identity and combat racism. The methodology is qualitative in nature, having as theoretical references the authors Munanga (1999, 2004, 2003, 2005, 2022), Hall (2000, 2020), Gomes (2012, 2010, 2017, 2022), Candau (2008, 2010, 2012), Barros (2016), Quijano (2005), Walsh (2005, 2010), Macedo (2004, 2007, 2010) Adesky (1997) among others. The field research was carried out in seven schools in the municipal education network of Cajazeiras-PB. To collect data, semi-structured interviews were carried out with students and teachers in the 9th year of Elementary School II (Final Years). The collected data were interpreted based on Bardin's (2010) content analysis. The theoretical findings of the research suggest that in the municipality of Cajazeiras a systematic process of implementing Law 10,639/2003 was not carried out, noting that the school remains a space where racism is perpetrated and reproduced according to the patterns of Brazilian society. The results also point to the absence of references for the articulation between ethnic-racial education and human rights education in these spaces.
Palavras-chave: Educação em direitos humanos
Racismo
Identidade negra
Escola municipal - Cajazeiras-PB
Human Rights Education
Racism
Identity
School
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34293
Data do documento: 13-Dez-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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