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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34344
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | LEITE, YASMIN REIS DE SOUZA | - |
dc.date.accessioned | 2025-04-25T17:35:56Z | - |
dc.date.available | 2024-11-06 | - |
dc.date.available | 2025-04-25T17:35:56Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-31 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34344 | - |
dc.description.abstract | The study aims to examine the role of judicial precedents in the Brazilian constitutional system, highlighting their importance in ensuring legal certainty and the challenges posed by the backlash effect. This concept is understood as an adverse reaction to judicial decisions, which can hinder the implementation of progressive measures and generate legal instability. The research focuses on the tension between the application of precedents, innovative decisions, and the negative reactions they provoke, especially on sensitive issues. The study discusses the evolution of constitutionalism in Brazil and the role of the Supreme Federal Court in constitutional review, proposing strategies to mitigate the backlash effect, such as promoting institutional dialogue and adopting well-founded decisions. The conclusion points to the relevance of judicial precedents as a fundamental tool to ensure equality and predictability in decisions, promoting stability and legal certainty. The proper use of precedents is considered crucial for the efficiency of the judiciary and to avoid contradictory decisions that could fuel social backlash. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-04-25T17:35:56Z No. of bitstreams: 1 YRSL RESUMO 311024.pdf: 11265 bytes, checksum: 50e7054e76cb1fa23a46377ca473d322 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-04-25T17:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YRSL RESUMO 311024.pdf: 11265 bytes, checksum: 50e7054e76cb1fa23a46377ca473d322 (MD5) Previous issue date: 2024-10-31 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Precedentes judiciais | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Efeito backlash | pt_BR |
dc.subject | Judicial precedents | pt_BR |
dc.subject | Constitutionalism | pt_BR |
dc.subject | Backlash effect | pt_BR |
dc.title | A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES: UMA ANÁLISE DO CONSTITUCIONALISMO E DO EFEITO BACKLASH NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Alencar, Martsung Formiga Cavalvante Rodovalho de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5924164322856557 | pt_BR |
dc.description.resumo | O trabalho visa examinar o papel dos precedentes judiciais no sistema constitucional brasileiro, destacando sua importância na garantia da segurança jurídica e os desafios impostos pelo efeito backlash. Este conceito é compreendido como a reação adversa a decisões judiciais, que pode comprometer a implementação de medidas progressistas e gerar instabilidade jurídica. A pesquisa centra-se na tensão entre a aplicação dos precedentes, as decisões inovadoras e as reações negativas que elas provocam, especialmente em temas sensíveis. O estudo discute a evolução do constitucionalismo no Brasil e o papel do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, propondo estratégias para mitigar o efeito backlash, como a promoção do diálogo institucional e a adoção de decisões bem fundamentadas. A conclusão aponta para a relevância dos precedentes judiciais como ferramenta fundamental para assegurar a isonomia e previsibilidade nas decisões, promovendo a estabilidade e a segurança jurídica. O uso adequado dos precedentes é considerado crucial para a eficiência do Judiciário e para evitar decisões contraditórias que possam alimentar o backlash social. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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