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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34350
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSANTOS, ANTONIO PEDRO CASQUEIRO DOS-
dc.date.accessioned2025-04-25T18:29:27Z-
dc.date.available2025-01-22-
dc.date.available2025-04-25T18:29:27Z-
dc.date.issued2025-01-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34350-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the asymmetry of relations between military and civilians in the National Constituent Assembly (ANC) of 1987-1988, especially in the discussions of the Subcommittee on the Defense of the State, Society and its Security. Furthermore, it aimed to understand the influence of the military within the scope of the ANC since, even though it was a period of democratic reconstruction, the military remained at the decision-making core of political power. Therefore, the work intended, in detail, to understand the clash zones between military and civilians in the ANC from the perspective of a new democratic order. Therefore, it identified the Brazilian Army and the Higher School as leading institutions that advocate the protection of national security by the Armed Forces and not by the civil power, thus interfering in the constituent process. Methodologically, a qualitative approach was used based on the analysis of primary sources such as the Constituent Assembly Minutes and period newspapers, and secondary sources, based on a bibliographical review of works that contextualize the historical moment. The work, when analyzing the conflicts between military and civilians in the ANC, realizes that the former emerged victorious over the latter, since military interests stood out. Finally, it is clear from the work that the actions of the military and its institutions in the ANC were contradictory to the democratic regime that was being created.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-04-25T18:29:27Z No. of bitstreams: 1 APCS 220125.pdf: 2528038 bytes, checksum: 30097dfabbc74d1a085a7a64052d6961 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-04-25T18:29:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 APCS 220125.pdf: 2528038 bytes, checksum: 30097dfabbc74d1a085a7a64052d6961 (MD5) Previous issue date: 2025-01-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectAssembleia Nacional Constituintept_BR
dc.subjectForças Armadaspt_BR
dc.subjectSegurança Nacionalpt_BR
dc.subjectNational Constituent Assemblypt_BR
dc.subjectArmed Forcespt_BR
dc.subjectNational Securitypt_BR
dc.title“SEGURANÇA NACIONAL É OBRA DE CIVIS”: OS DEBATES SOBRE A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Agra, Giscard Farias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2104494756719443pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise da assimetria das relações entre militares e civis na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988, especialmente nas discussões da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança. Ainda, visou o entendimento da influência dos militares no âmbito da ANC visto que, mesmo sendo um período de reconstrução democrática, os militares permaneceram no cerne decisório do poder político. Logo, o trabalho pretendeu, minuciosamente, compreender as zonas de choque entre militares e civis na ANC sob a perspectiva de uma nova ordem democrática. Por conseguinte, identificou o Exército brasileiro e a Escola Superior como instituições protagonistas que preconizam a tutela da segurança nacional às Forças Armadas e não ao poder civil, interferindo, desta forma, no processo constituinte. Metodologicamente, foi utilizada uma abordagem qualitativa a partir da análise de fontes primárias como as Atas da Constituinte e jornais de época, e secundárias, a partir de revisão bibliográfica de obras que contextualizam o momento histórico. O trabalho, ao analisar os conflitos entre militares e civis na ANC, percebe que os primeiros saíram vitoriosos sobre os segundos, já que os interesses castrenses se sobressaíram. Por fim, é perceptível pelo trabalho que a atuação dos militares e de suas instituições na ANC foi contradizente ao regime democrático que estava sendo elaborado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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