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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34436
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Kleciano Rodrigues de-
dc.date.accessioned2025-05-16T03:08:49Z-
dc.date.available2024-12-01-
dc.date.available2025-05-16T03:08:49Z-
dc.date.issued2024-10-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34436-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectMedicamentos de alto custopt_BR
dc.subjectSUSpt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.titleDesafios da implementação de decisões judiciais na Paraíba: análise das ações judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos de alto custo no contexto do SUSpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Moura, Paulo Vieira de-
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objeto a análise das ações judiciais que visam o fornecimento de medicamentos de alto custo por usuários do SUS contra a União que foram distribuídas na Justiça Federal da Paraíba. O objetivo é contribuir para o debate sobre a intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas, especialmente na área da saúde, fenômeno conhecido como judicialização. Trata-se de uma investigação documental realizada a partir da análise de decisões judiciais com a temática. Baseando-se em um referencial teórico que aborda a eficácia do direito à saúde e a judicialização, foram examinados cinco processos judiciais. O estudo procurou aprofundar a visualização de aspectos das ações judiciais, como os tipos de medicamentos solicitados, o conteúdo das decisões e os principais argumentos utilizados pelos juízes para embasamento de suas respectivas decisões. Os resultados da análise revelaram que uma proporção significativa dos medicamentos solicitados nas ações judiciais não consta na lista padronizada pelo Ministério da Saúde. A inclusão de medicamentos fora dessa lista pode indicar uma possível judicialização da saúde que não necessariamente está alinhada com as políticas públicas vigentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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