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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34772
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Juan de Assis-
dc.date.accessioned2025-06-06T16:52:40Z-
dc.date.available2024-12-04-
dc.date.available2025-06-06T16:52:40Z-
dc.date.issued2024-09-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34772-
dc.description.abstractThe thesis examines the configuration of the legal education regulatory framework, specifically the normative elaboration of the National Curriculum Guidelines for Undergraduate Law Courses, which resulted in Resolution no. 05/2018 CNE/MEC. The debate led by the Ministry of Education had the participation of government, academic-scientific, economic agents and professionals in the field of legal education, who deliberated in a political arena of dispute. The objective is to analyze the elaboration and the curricular guidelines themselves and to determine the influence of the position of the agents and their assets (capital) in the normative configuration of what constitutes the formation in law, from the relations between State, market and education. It emphasizes the relational dynamics between the legal field and the economic field, whose purpose is to instrumentalize law and education to serve the conditions of social reproduction. It starts from the assumption that the normative configuration reproduced, for the most part, a hegemonic model of legal training, of a normative epistemological nature and guided by neoliberal ideology, which indicated the protagonism of professional and economic agents in the curricular debate. However, it was perceived that a minority incorporated legal-emancipatory formative perspectives, due to the normative production having been consensual among the agents, which gave rise to the transformation strategies of legal education through interdisciplinarity, education in human rights, education of Afro-Brazilian and indigenous ethnic-racial relations and the curricularization of university extension. The concepts of habitus and symbolic capital are used to outline the empirical field from the perspective of the sociologist Pierre Bourdieu. For the purpose of analyzing the documental corpus, the discourse analysis technique was used, as it constitutes a technique aimed at understanding the texts and social practices inscribed in the legal-curricular discourses set out in the normative construction of the DCNs, which enabled the creation of thematic units that composed the phenomenon under study.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Marília Cosmos (marilia@biblioteca.ufpb.br) on 2025-06-06T16:52:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JuanDeAssisAlmeida_Tese.pdf: 3455715 bytes, checksum: 6b92e7536943cf98e57212eb485988f5 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectEducação jurídica - Marco Regulatóriopt_BR
dc.subjectDiscursos jurídico-curricularespt_BR
dc.subjectDiretriz Curricular Nacionalpt_BR
dc.subjectRegulatory frameworkpt_BR
dc.subjectLegal educationpt_BR
dc.subjectLegal-curricular discoursespt_BR
dc.subjectNational Curricular Guidelinept_BR
dc.titleA configuração do marco regulatório da educação juridica as disputas normativas nas diretrizes curriculares nacionais do direito a partir da relação estado, mercado e educaçãopt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Maria Creusa de Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110772207676034pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9215945646263743pt_BR
dc.description.resumoA tese examina a configuração do marco regulatório da educação jurídica, especificamente a elaboração normativa das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Direito, que resultou na Resolução nº. 05/2018 CNE/MEC. O debate capitaneado pelo Ministério da Educação contou com a participação de agentes governamentais, acadêmico-científicos, econômicos e profissionais do campo da educação jurídica, que deliberaram numa arena política de disputa. Objetiva-se analisar a elaboração e as próprias diretrizes curriculares e determinar a influência da posição dos agentes e seus ativos (capitais) na configuração normativa do que consiste ser a formação em direito, a partir das relações entre Estado, mercado e educação. Enfatiza-se a dinâmica relacional entre o campo jurídico e o campo econômico, cujo propósito consiste em instrumentalizar o direito e a educação para servir as condições de reprodução social. Parte-se do pressuposto que a configuração normativa reproduziu, majoritariamente, um modelo hegemônico de formação jurídica, de cariz epistemológico normativista e orientado pela ideologia neoliberal, que indicaram o protagonismo de agentes profissionais e econômicos no debate curricular. Não obstante, percebeu-se a incorporação, minoritária, de perspectivas formativas jurídico-emancipatórias, em razão da produção normativa ter sido consensualizada entre os agentes, que dão margem às estratégias de transformação da educação jurídica pela interdisciplinaridade, educação em direitos humanos, de educação das relações étnico-raciais afro-brasileira e indígena e a curricularização da extensão universitária. Utiliza-se os conceitos de habitus e de capital simbólico para tracejar o campo empírico na perspectiva do sociológico Pierre Bourdieu. Para fins de análise do corpus documental, utilizou-se da técnica de análise de discurso, por se constituir uma técnica voltada a compreensão dos textos e das práticas sociais inscritas nos discursos jurídico-curriculares enunciados na construção normativa das DCNs, que possibilitaram a criação de unidades temáticas que compuseram o fenômeno sob estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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