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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34794
Tipo: Tese
Título: Tratamento dos dados pessoais nas universidades federais do Brasil : proposta de modelo de maturidade sob a perspectiva dos marcos legais brasileiros
Autor(es): Rios, Isaac Rozas
Primeiro Orientador: Araújo, Wagner Junqueira de
Resumo: O avanço tecnológico e os desafios contemporâneos reforçam a importância do tratamento responsável dos dados pessoais, diante dos riscos e impactos associados ao uso inadequado. No âmbito de instituições públicas, como as universidades federais brasileiras, a conformidade normativa enfrenta dificuldades específicas, demandando práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros marcos legais. Este estudo objetivou desenvolver e validar o Modelo de Maturidade para Tratamento de Dados Pessoais (MMTDP), concebido para diagnosticar, planejar e aprimorar práticas. A pesquisa delimitou seu campo às 69 universidades federais brasileiras. Exploratória e descritiva, adotou abordagem qualiquantitativa e foi estruturada com base em estudos de casos múltiplos. A construção do modelo seguiu etapas fundamentadas em literatura especializada, análises normativas e legislações, como a LGPD. A validação foi realizada por meio do método Delphi, envolvendo especialistas em proteção de dados pessoais, que contribuíram para ajustes e refinamentos no instrumento de medição. Após a validação, a aplicação prática do MMTDP alcançou 95,65% de participação (66 instituições), permitindo diagnósticos que revelam lacunas e melhorias nas práticas de tratamento de dados pessoais. O modelo, estruturado em cinco dimensões e cinco níveis de maturidade, contempla 25 questões no seu instrumento de medição, promovendo análises comparativas regionais e nacionais, destacando quatro universidades representativas com cenários de níveis de maturidade distintos. A pesquisa percorreu desde a delimitação do campo até a validação empírica, culminando na análise dos resultados. Entre as principais contribuições do modelo, destacam-se sua integração com ferramentas estratégicas e sua capacidade de fomentar avanços contínuos na conformidade normativa e na gestão estratégica de dados pessoais. O MMTDP emerge, portanto, como um instrumento robusto, capaz de apoiar as universidades federais na busca pela excelência, promovendo práticas mais seguras e transparentes na proteção de dados pessoais. Além disso, fortalece a governança e contribui para uma cultura de privacidade e conformidade no setor público, servindo como referência para outras instituições e pesquisas.
Abstract: Technological advancement and contemporary challenges underscore the importance of responsibly handling personal data, given the risks and impacts associated with its improper use. Within public institutions, such as Brazilian federal universities, regulatory compliance faces specific difficulties, requiring practices aligned with the General Data Protection Law (LGPD) and other legal frameworks. This study aimed to develop and validate the Maturity Model for Personal Data Processing (MMTDP), designed to diagnose, plan, and improve practices. The research focused on the 69 federal universities in Brazil. Exploratory and descriptive, it adopted a qualitative-quantitative approach and was structured based on multiple case studies. The model's development followed steps grounded in specialized literature, normative analyses, and legislation, including LGPD. Validation was conducted using the Delphi method, involving experts in personal data protection, who contributed to adjustments and refinements in the measurement instrument. After validation, the practical application of MMTDP achieved 95.65% participation (66 institutions), enabling diagnoses that reveal gaps and improvements in personal data processing practices. The model, structured into five dimensions and five maturity levels, encompasses 25 questions in its measurement instrument, promoting regional and national comparative analyses, highlighting four representative universities with varying maturity levels. The research spanned from field delimitation to empirical validation, culminating in the analysis of results. Among the model's key contributions are its integration with strategic tools and its ability to drive continuous advancements in regulatory compliance and strategic data management. Therefore, MMTDP emerges as a robust instrument, capable of supporting federal universities in their pursuit of excellence, fostering safer and more transparent practices in personal data protection. Additionally, it strengthens governance and contributes to a culture of privacy and compliance in the public sector, serving as a reference for other institutions and research.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados
Método Delphi
Modelo de maturidade
Segurança da informação
Dados pessoais - Tratamento
Delphi Method
General Data Protection Law
Information Security
Maturity Model
Personal Data Processing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciência da Informação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34794
Data do documento: 18-Dez-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação

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