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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34848
Tipo: TCC
Título: Estrutura de governança, gestão de riscos e conformidade nas contratações públicas
Autor(es): Duarte, Sarah Mayara Nascimento
Primeiro Orientador: Vieira, James Batista
Resumo: O presente relatório examina a implementação de mecanismos de Governança, Riscos e Conformidade (GRC) nos estados brasileiros, com um enfoque especial na aplicação dessas práticas nas fases da contratação pública. Com a promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) em 2021, observou-se uma evolução significativa na regulamentação e padronização das práticas de GRC nas contratações públicas, promovendo uma estrutura de governança mais robusta e integrada. A pesquisa tem como objetivo geral mapear a adoção de práticas de GRC nas administrações públicas estaduais, buscando identificar boas práticas, classificá-las conforme os tipos de mecanismos e fases da contratação, além de estabelecer uma linha de base para comparação entre os períodos pré e pós-NLLC. O estudo adotou uma abordagem quali-quantitativa e descritiva, com coleta de dados em portais eletrônicos das secretarias estaduais, complementada por pedidos via E-SIC. A análise comparativa dos dados foi realizada por meio de técnicas estatísticas descritivas utilizando o programa MS Excel®. Os resultados indicam avanços significativos na normatização e adoção de práticas de GRC após a NLLC, embora ainda haja desigualdade entre as regiões brasileiras. Enquanto a governança pública está amplamente implementada, a gestão de riscos e a conformidade ainda demandam maior disseminação. Embora reconheça limitações, como acesso desigual aos dados e implementação heterogênea de GRC, o trabalho ressalta o impacto positivo dos mecanismos de GRC na modernização da Gestão Pública. A pesquisa conclui que o fortalecimento dos mecanismos de GRC é essencial para promover maior eficiência, transparência e integridade na Gestão Pública. No entanto, destaca-se a necessidade de suporte técnico e político para estados que ainda enfrentam dificuldades na institucionalização dessas práticas. Além disso, sugere o aprofundamento em estudos futuros para analisar impactos práticos e explorar o uso de tecnologias na governança pública.
Abstract: This report examines the implementation of Governance, Risk and Compliance (GRC) mechanisms in Brazilian states, with a special focus on the application of these practices in the phases of public procurement. With the enactment of the New Bidding and Contracts Law (NLLC) in 2021, there was a significant evolution in the regulation and standardization of GRC practices in public procurement, promoting a more robust and integrated governance structure. The general objective of the research is to map the adoption of GRC practices in state public administrations, seeking to identify good practices, classify them according to the types of mechanisms and phases of contracting, in addition to establishing a baseline for comparison between the pre- and post-NLLC periods. The study adopted a qualitative-quantitative and descriptive approach, with data collection on electronic portals of the state secretariats, complemented by requests via E-SIC. The comparative analysis of the data was carried out using descriptive statistical techniques using the Excel program. The results indicate significant advances in the standardization and adoption of GRC practices after the NLLC, although there is still inequality between the Brazilian regions. While public governance is widely implemented, risk management and compliance still require greater dissemination. Although it recognizes limitations, such as unequal access to data and heterogeneous implementation of GRC, the work highlights the positive impact of GRC mechanisms on the modernization of Public Management. The research concludes that strengthening GRC mechanisms is essential to promote greater efficiency, transparency and integrity in public management. However, the need for technical and political support for states that still face difficulties in institutionalizing these practices is highlighted. In addition, it suggests deepening future studies to analyze practical impacts and explore the use of technologies in public governance.
Palavras-chave: Governança pública
Gestão de riscos
Conformidade
Contratações públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34848
Data do documento: 10-Fev-2025
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública

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