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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34867
Tipo: Dissertação
Título: "Saúde não se vende, louco não se prende" : desafios e perspectivas rumo ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba
Autor(es): Silva, Manoel Rodrigues e
Primeiro Orientador: Cittadino, Monique Guimarães
Resumo: Essa pesquisa aborda os desafios e perspectivas em direção ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba, em conformidade com a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preconiza o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), destinados à internação de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Os objetivos secundários incluem contextualizar os aspectos institucionais à luz da legislação antimanicomial brasileira; descrever– através dos diálogos baseados na memória oral dos partícipes desse processo– os principais mecanismos de compreensão referente ao fim do Manicômio Judiciário da Paraíba e refletir sobre os desafios e perspectivas para o fim dessa instituição. Para tal, foram empregados métodos como a análise documental, observação não participante na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba (PPF/PB) e entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados encontrados permitiu traçar um perfil dos internos, proporcionando uma compreensão das características que moldaram o cenário prisional dos mais recentes pacientes da instituição. O estudo investiga diversos aspectos relacionados ao fim do Manicômio Judiciário, por meio de diálogos com diferentes atores envolvidos no processo, incluindo profissionais da instituição e representantes da esfera jurídica. Além disso, o trabalho aborda a saúde mental como um direito humano fundamental, analisando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na consolidação desse direito, a mudança de paradigma proposta pela Resolução nº 487/2023 do CNJ e os desafios enfrentados para a superação do modelo institucional vigente. Por fim, o estudo conclui que, apesar dos avanços alcançados, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a plena desinstitucionalização e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Abstract: Esta investigación aborda los desafíos y perspectivas hacia el fin del Asilo Judicial de Paraíba, de acuerdo con la Resolución nº 487, de 15 de febrero de 2023, del Consejo Nacional de Justicia (CNJ), que aboga por el cierre gradual de los Hospitales de Custodia y Psiquiátricos. Tratamiento (HCTP), destinado a la hospitalización de personas con trastornos mentales en conflicto con la ley. Los objetivos secundarios incluyen contextualizar aspectos institucionales a la luz de la legislación brasileña contra el asilo; describir– a través de diálogos basados en la memoria oral de los participantes de este proceso– los principales mecanismos de entendimiento sobre el fin del Asilo Judicial de Paraíba y reflexionar sobre los desafíos y perspectivas para el fin de esta institución. Para ello, se utilizaron métodos como el análisis de documentos, la observación no participante en la Penitenciaría de Psiquiatría Forense de Paraíba (PPF/PB) y entrevistas semiestructuradas. El análisis de los datos encontrados permitió trazar un perfil de los internos, permitiendo comprender las características que configuraron el escenario penitenciario de los pacientes más recientes de la institución.El estudio investiga varios aspectos relacionados con el fin del Asilo Judicial, a través de diálogos con diferentes actores involucrados en el proceso, entre ellos profesionales de la institución y representantes del ámbito jurídico. Además, el trabajo aborda la salud mental como un derecho humano fundamental, analizando el papel del Sistema Único de Salud (SUS) en la consolidación de este derecho, el cambio de paradigma propuesto por la Resolución CNJ nº 487/2023 y los desafíos enfrentados para la superación de la actual modelo institucional.Finalmente, el estudio concluye que, a pesar de los avances logrados, aún queda un largo camino por recorrer para garantizar la plena desinstitucionalización y el respeto a los derechos de las personas con trastornos mentales en conflicto con la ley.
Palavras-chave: Direitos humanos
Manicômio judiciário Paraíba
Resolução 487/2023-CNJ
Sistema Único de Saúde - SUS
Asilo Judicial de Paraíba
Resolución 487/2023-CNJ
Derechos Humanos
Sistema Único de Salud - SUS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34867
Data do documento: 25-Nov-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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