Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35022
Tipo: | TCC |
Título: | Pornografia de vingança: uma observação criminológica sobre violência de gênero |
Autor(es): | Toscano, Ana Luiza Xavier Lima |
Primeiro Orientador: | Fonseca, Ana Clara Montenegro |
Resumo: | A violência de gênero é uma bruta realidade da construção histórica e cultural do mundo das sociedades, valendo-se do patriarcalismo e do controle social de mulheres. A visão da criminologia crítica e do feminismo funciona, nesse sentido, como matrizes epistemológicas, para se refletir sobre as relações de poder, hierarquia e estereótipos sociais. Nessa trilha, a pornografia de vingança, modalidade de violência de gênero, apresenta-se como incremento de um crime praticado, geralmente, por ex-companheiro inconformado com o término do relacionamento, por vingança, divulga fotos íntimas de sua ex-companheira sem seu consentimento. Esta, ao sentir-se envergonhada, julgada, culpada, sem apoio social, sofre além da violência do crime outras plúrimas maneiras da chamada revitimização, seja pelo sistema de controle social informal ou pelo formal. Aquele autor, quando não “vangloriado” e é culpabilizado, cumpre sua pena sem mesmo compreender ou aceitar que o ato praticado é digno de desvalor social e jurídico. Diante dessa carência de discussões sobre gênero, problematizou-se: como a pornografia de vingança pode ser analisada, a partir do olhar criminológico, mormente as críticas sobre o sistema de justiça criminal, e das visões dos feminismos, como reforço às lutas por políticas criminais de proteção às vítimas de violência de gênero? Para se aproximar dessa questão, buscou-se procedimentos metodológicos de cunho teórico, bibliográfico e normativo. Com isso, estruturou-se esta pesquisa em três eixos. No primeiro, debruçou-se acerca do surgimento do artigo 218-C do Código Penal, o qual tipifica a conduta estudada, dentro da dogmática-penal, com críticas aos equívocos formais e materiais mínimos do ponto de vista do princípio da legalidade, inclusive, do capítulo em que foi inserido, bem como a classificação do delito. No segundo capítulo, adentrou-se nas bases teóricas da criminologia e dos vieses feministas, observando a objetificação do corpo feminino e a carência da inclusão da categoria gênero nos debates que circundam a pornografia de vingança. Já no último, voltou-se para o exame de casos que chegaram ao STJ, atentando-se a forma como foram julgados e os pontos em comuns nos debates da falta do argumento de gênero; bem como os as políticas criminais como meio de controle social da pornografia de vingança. Diante disso, tem- se como hipótese que: o tipo penal existente é controverso quanto à sua legitimidade material e formal; e que a forma apenas punitivista/repressiva não é suficiente para a construção de um lugar em que se pense as violências de gênero. Assim, é imperioso o estudo do tema, porque, embora a luta feminina já tenha conseguido um grande avanço, há a necessidade de uma força contínua da sociedade e suas instituições, para a construção de pensamentos sobre uma educação de gênero, refletindo sobre a fluidez de feminilidades, masculinidades e suas latentes intersecções. Eis que é preciso incluir a discussão de gênero no pensar sobre as diversas políticas criminais, para que se tenha a crítica devida às desigualdades e violências sofridas por mulheres, propiciando uma expansão cognitiva do saber, considerando que para além do falo masculino, há o lugar de fala e de experiências de gênero. |
Abstract: | Gender violence is a raw reality of the historical and cultural construction of the world of societies, based on patriarchy and the social control of women. In this sense, the vision of critical criminology and feminism function as epistemological matrices for reflecting on power relations, hierarchy and social stereotypes. Along these lines, revenge pornography, a type of gender violence, is presented as an increase in a crime usually committed by an ex-partner who, unhappy with the end of the relationship, publishes intimate photos of his ex-partner without her consent out of revenge. The ex- partner, feeling ashamed, judged, guilty and without social support, suffers the violence of the crime and other forms of so-called revictimization, whether by the informal or formal social control system. The perpetrator, when not “bragged about” and blamed, serves his sentence without even understanding or accepting that the act committed is worthy of social and legal devaluation. Given this lack of discussion on gender, the question was: how can revenge pornography be analyzed from a criminological perspective, especially criticism of the criminal justice system, and from the point of view of feminism, as a reinforcement of the struggle for criminal policies to protect victims of gender violence? In order to approach this question, methodological procedures of a theoretical, bibliographical and normative nature were sought. In the first chapter, we looked at the emergence of article 218-C of the Penal Code, which typifies the conduct studied, within criminal dogma, with criticism of the minimum formal and material errors from the point of view of the principle of legality, including the chapter in which it was inserted, as well as the classification of the offense. In the second chapter, we delved into the theoretical bases of criminology and feminist biases, observing the objectification of the female body and the lack of inclusion of the gender category in the debates surrounding revenge porn. Lastly, we turned to examining cases that reached the STJ, paying attention to how they were judged and the common points in the debates of the lack of the gender argument; as well as criminal policies as a means of social control of revenge pornography. In view of this, the hypothesis is that: the existing penal type is controversial in terms of its material and formal legitimacy; and that the punitive/repressive form alone is not enough to build a place in which to think about gender violence. Thus, it is imperative to study the subject because, although the women's struggle has already made great progress, there is a need for the continued strength of society and its institutions to build thoughts on gender education, reflecting on the fluidity of femininities, masculinities and their latent intersections. This is why it is necessary to include the discussion of gender in thinking about the various criminal policies, so that there is due criticism of the inequalities and violence suffered by women, providing a cognitive expansion of knowledge, considering that beyond the male phallus, there is the place of speech and gender experiences. |
Palavras-chave: | pornografia de vingança direito penal informático violência de gênero feminismo criminologia crítica computer criminal law gender violence feminism critical criminology |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35022 |
Data do documento: | 4-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ALXLT14042025.pdf | 682,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons