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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35065
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, João Pedro Lopes Estevão da-
dc.date.accessioned2025-07-03T23:05:49Z-
dc.date.available2025-05-09-
dc.date.available2025-07-03T23:05:49Z-
dc.date.issued2025-04-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35065-
dc.description.abstractThe study investigates the effectiveness of jus postulandi in the Labor Courts, as provided for in article 791 of the CLT, in light of the procedural difficulties faced by workers when acting without legal representation. This is because, although the institute was designed to expand access to justice, its adequacy to the legal system is subject to question, considering the increasing complexity of labor demands, the need for technical knowledge and the disparity of conditions between employee and employer, the latter generally being assisted by specialized signatories. The research adopts a critical approach, based on doctrinal, jurisprudential and legislative analysis, aiming to verify whether jus postulandi represents an effective instrument for access to justice or whether its maintenance increases the vulnerability of workers in the judicial process.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2025-07-03T23:05:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) JPLES22042025.pdf: 722488 bytes, checksum: b91608a409df938dbb819d07ae6f027d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectacesso à justiçapt_BR
dc.subjectjus postulandipt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.titleA (in)efetividade do jus postulandi na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Castro, Guthemberg Cardoso Agra de-
dc.description.resumoO estudo investiga a efetividade do jus postulandi na Justiça do Trabalho, previsto no artigo 791 da CLT, à luz das dificuldades processuais enfrentadas pelo trabalhador ao atuar sem representação advocatícia. Isto, pois, embora o instituto tenha sido concebido para ampliar o acesso à justiça, sua adequação ao ordenamento jurídico é objeto de questionamento, considerando a crescente complexidade das demandas trabalhistas, a necessidade de conhecimento técnico e a disparidade de condições entre empregado e empregador sendo este último geralmente assistido por signatários especializados. A pesquisa adota uma abordagem crítica, fundamentada em análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, visando verificar se o jus postulandi representa um instrumento efetivo de acesso à justiça ou se sua manutenção acentua a vulnerabilidade do trabalhador no processo judicial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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