Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35117
Tipo: | TCC |
Título: | Eutanásia: um estudo sobre o direito de morrer com dignidade |
Autor(es): | Melo Filho, Oscar Mamede Santiago |
Primeiro Orientador: | Carlini, Silvana Aranha Trigueiro |
Resumo: | O tema abordado é de grande importância no contexto do ordenamento jurídico brasileiro e merece uma discussão mais frequente, pois se trata de um assunto altamente controverso na atualidade, que suscita diversas questões éticas. Essas questões não apenas impactam a relação entre médicos e pacientes, mas também afetam profundamente as dinâmicas familiares e sociais ao nosso redor, muitas vezes sem que percebamos. Existem significativas divergências sobre o tema, que buscaremos compreender e esclarecer aqui. Um embate que será abordado por diversas vezes nesta monografia é entre a autonomia do paciente em contraponto ao direito à vida, e qual desses dois deve ser renunciado em favor do outro. Outro ponto central dessas divergências é a diferença de posicionamento entre países: enquanto na Holanda, Bélgica e Luxemburgo a eutanásia é legal e aceita, no Brasil, Itália e França há uma oposição contundente a essa prática. Conforme Roberto Dias (2012), a vida não deve ser vista como um dever ou um direito absoluto. Ele argumenta que esse direito se divide em três componentes: o sujeito do direito, os responsáveis pela obrigação e o objeto do direito, que é a própria vida. Segundo Dias, a inviolabilidade do direito à vida não deve ser interpretada como algo irrenunciável; a decisão sobre a disponibilidade da vida cabe exclusivamente à própria pessoa, que deve ter a capacidade de avaliar se sua existência é digna. A questão da eutanásia desperta interesse por envolver conflitos de valores, éticos e interesses diversos. Além disso, o debate sobre esse tema é escasso no Brasil. Para além das implicações jurídicas, há também um confronto entre crenças religiosas e morais que geram opiniões divergentes em todo o mundo. De um lado, existe o desejo de aliviar o sofrimento de indivíduos ou famílias; do outro, surgem as considerações morais e religiosas relacionadas à eutanásia. Ambos os lados se confrontam com a pergunta fundamental: até que ponto vale a pena viver? |
Abstract: | The topic addressed is of great importance within the context of the Brazilian legal system and deserves more frequent discussion, as it is a highly controversial issue today that raises various ethical questions. These questions not only impact the relationship between doctors and patients but also profoundly affect the family and social dynamics around us, often without our awareness. There are significant divergences on this topic, which we will seek to understand and clarify here. One conflict that will be addressed multiple times in this thesis is between patient autonomy and the right to life, and which of these two should be relinquished in favor of the other. Another central point of these divergences is the difference in positions among countries: while euthanasia is legal and accepted in the Netherlands, Belgium, and Luxembourg, there is a strong opposition to this practice in Brazil, Italy, and France. According to Roberto Dias (2012), life should not be viewed as a duty or an absolute right. He argues that this right is divided into three components: the subject of the right, those responsible for the obligation, and the object of the right, which is life itself. According to Dias, the inviolability of the right to life should not be interpreted as something irrevocable; the decision regarding the availability of life rests exclusively with the individual, who must have the capacity to assess whether their existence is worthy. The issue of euthanasia sparks interest because it involves conflicts of values, ethics, and diverse interests. Furthermore, the debate on this topic is scarce in Brazil. Beyond legal implications, there is also a clash between religious and moral beliefs that generate differing opinions worldwide. On one side, there is the desire to alleviate the suffering of individuals or families; on the other, there are moral and religious considerations related to euthanasia. Both sides confront the fundamental question: how much is life worth living? |
Palavras-chave: | Eutanásia Direito à vida Dignidade euthanasia dignity right to life |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35117 |
Data do documento: | 15-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
OMMF15042025.pdf | 811,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons