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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35121
Tipo: TCC
Título: Enriquecimento sem causa versus proteção integral: como a condição econômica da vítima influencia nas decisões por danos morais
Autor(es): Santos, Vaniel Lima
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia Albuquerque
Resumo: No campo da responsabilidade civil, a fixação do quantum compensatório representa uma das tarefas mais difíceis para o julgador. Portanto, torna-se essencial perquirir os critérios que influenciam essa determinação, especialmente a condição econômica da vítima. Assim, a questão que surge é: de que forma a condição econômica da vítima interfere no estabelecimento do valor compensatório a título de danos morais, e como a aplicação do princípio do enriquecimento sem causa atua na redução do valor fixado? Para responder essa questão, foi necessário examinar casos jurisprudenciais dos anos de 2022, 2023 e 2024 que abordam a influência da condição econômica da vítima na determinação do valor devido, observando padrões de decisões e potenciais controvérsias. Este estudo, portanto, examina criticamente a forma como o argumento do enriquecimento sem causa foi utilizado pelos tribunais para justificar a redução do valor compensatório dos danos morais com base na condição econômica da vítima, sugerindo reflexões e orientações para diretrizes mais justas na fixação do valor compensatório dos danos morais, levando em consideração não a condição econômica da vítima, mas outros aspectos relevantes, como a gravidade do dano e o caráter punitivo da indenização. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica a partir de obras jurídicas, artigos acadêmicos, legislações, além de estudos de casos jurisprudenciais relevantes. Diante disso, verificou-se, da análise de estudos de casos jurisprudenciais, que a condição econômica da vítima frequentemente influencia na determinação do quantum arbitrado pela violação ao bem jurídico tutelado. De igual modo, foi possível observar a utilização da tese do locupletamento sem causa como instrumento de legitimação ao argumento de que a condição econômica da vítima deve servir de parâmetro para a redução do quantum indenizatório. A pesquisa bibliográfica e a análise das jurisprudências, por sua vez, demonstraram a necessidade de diretrizes mais claras para a fixação do valor indenizatório por danos morais, onde foi possível concluir que é essencial buscar um equilíbrio entre a proteção integral da vítima e a justa reparação ao bem jurídico violado.
Abstract: In the field of civil liability, determining the amount of compensation represents one of the most difficult tasks for the judge. Therefore, it is essential to investigate the criteria that influence this determination, especially the economic condition of the victim. Thus, the question that arises is: how does the economic condition of the victim interfere in establishing the amount of compensation for moral damages, and how does the application of the principle of unjust enrichment affect the reduction of the amount determined? To answer this question, it was necessary to examine case law from 2022, 2023, and 2024 that address the influence of the victim's economic condition in determining the amount due, observing decision patterns and potential controversies. This study, therefore, critically examines how the argument of unjust enrichment was used by the courts to justify the reduction of the compensatory amount for moral damages based on the victim's economic condition, suggesting reflections and guidelines for fairer guidelines in setting the compensatory amount for moral damages, taking into account not the victim's economic condition, but other relevant aspects, such as the severity of the damage and the punitive nature of the compensation. A bibliographical research was then carried out based on legal works, academic articles, legislation, and relevant case studies. In view of this, it was found, from the analysis of case studies, that the victim's economic condition often influences the determination of the amount awarded for the violation of the protected legal asset. Likewise, it was possible to observe the use of the thesis of unjust enrichment as an instrument to legitimize the argument that the victim's economic condition should serve as a parameter for reducing the amount of compensation. The bibliographical research and the analysis of case law, in turn, demonstrated the need for clearer guidelines for setting the amount of compensation for moral damages, where it was possible to conclude that it is essential to seek a balance between the full protection of the victim and fair reparation for the violated legal right.
Palavras-chave: indenização por danos morais
condição econômica da vítima
enriquecimento sem causa
responsabilidade civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35121
Data do documento: 9-Abr-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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