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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35644
Tipo: Dissertação
Título: A Lei federal nº 10.639/2003 : uma reflexão sobre sua aplicabilidade em uma escola pública de Pernambuco
Autor(es): Lima, Mairma Alexiane Farias Sena de
Primeiro Orientador: Esvael, Eliana Vasconcelos da Silva
Resumo: Há mais de duas décadas a Lei nº 10.639/2003 foi sancionada. Ela foi criada para mudar o padrão hegemônico vigente, quebrar o silêncio e apresentar uma nova visão da história que durante décadas deslegitimou a cultura das populações africanas e afro-brasileiras e invisibilizou o povo negro. Capacitar os docentes para repensar novas práticas pedagógicas antirracistas pautadas na Lei nº 10.639/2003 é um dever real dos sistemas educacionais. Compreendemos que para implementação eficaz dessa lei é necessário que haja políticas públicas que deem aporte legal para a efetiva implantação da mesma. No cenário da educação básica no estado de Pernambuco, sobretudo no que se refere ao ensino médio, estão sendo oferecidas e disponibilizadas formações para docentes que buscam despertar a consciência da relevância histórica do legado afro-diaspórico e visam o cumprimento da legislação. Assim, o objetivo deste estudo é refletir sobre as contribuições e os desafios do curso de formação continuada para os docentes da Escola de Referência em Ensino Médio Padre Nércio Rodrigues, uma escola pública de ensino médio da rede estadual de Pernambuco, para promover e incentivar a aplicabilidade da Lei nº 10.639/2003 oportunizando o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas práticas pedagógicas do cotidiano escolar. Quanto ao aporte teórico, o trabalho está norteado a partir da literatura no que tange à formação de professores, esse trabalho está pautado em Rocha (2011); Candau (2016); Libâneo (2016); Kaefer (2017); Costa (2018) e outros. Optou-se por uma pesquisa interpretativa com caráter qualitativo por ter uma variedade de métodos que podem ser utilizados para compreender fenômenos sociais em contextos específicos, como o âmbito escolar, contribuindo, dessa forma, para desenvolver a diversidade cultural e a conscientização de uma educação antirracista. A partir desses resultados, elaboramos uma proposta pedagógica com o intuito de contribuir com os professores de língua portuguesa a elaborar propostas pedagógicas que abarquem esse tema. Proposta essa materializada em um caderno didático constituído por unidades temáticas por meio das quais propomos reflexões e ações voltadas para se cumprir o que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais, promovendo a diversidade cultural e combatendo o racismo na sala de aula.
Abstract: More than two decades ago, Law No. 10.639/2003 was enacted. It was created to change the prevailing hegemonic pattern, break the silence and present a new vision of history that for decades delegitimized the culture of African and Afro-Brazilian populations and made black people invisible. Training teachers to rethink new anti-racist pedagogical practices based on Law No. 10.639/2003 is a real duty of educational systems. We understand that in order to effectively implement this law, public policies are needed to provide legal support for its effective implementation. In the context of basic education in the state of Pernambuco, especially in relation to secondary education, training is being offered and made available to teachers that seek to raise awareness of the historical relevance of the Afro-diasporic legacy and aim to comply with the legislation. Thus, the objective of this study is to reflect on the contributions and challenges of the continuing education course for teachers at the Padre Nércio Rodrigues High School, a public high school in the state of Pernambuco, to promote and encourage the applicability of Law No. 10.639/2003, providing opportunities for teaching African and Afro-Brazilian history and culture in daily school pedagogical practices. Regarding the theoretical framework, the work is guided by the literature on teacher training. Regarding the theoretical framework, the work is guided by the literature on teacher training, based on Rocha (2011); Candau (2016); Libâneo (2016); Kaefer (2017); Costa (2018) and others. An interpretative research with a qualitative character was chosen because it has a variety of methods that can be used to understand social phenomena in specific contexts, such as the school environment, thus contributing to developing cultural diversity and awareness of anti-racist education. Based on these results, we developed a pedagogical proposal with the aim of helping Portuguese language teachers to develop pedagogical proposals that cover this topic; this proposal is materialized in a didactic notebook consisting of thematic units through which we propose reflections and actions aimed at fulfilling what is established in the national curricular guidelines for the education of ethnic-racial relations, promoting cultural diversity and combating racism in the classroom.
Palavras-chave: Formação de professores
História afro-brasileira
Educação antirracista
Education
Continuing teacher training
Afro-brazilian history
Anti-racist education
CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA::TEORIA E ANALISE LINGUISTICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Linguística e ensino
Programa: Mestrado Profissional em Linguística
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35644
Data do documento: 30-Set-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Mestrado Profissional em Linguística

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