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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35764
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, ADRISSON JOSÉ DE OLIVEIRA-
dc.date.accessioned2025-09-17T11:08:04Z-
dc.date.available2025-05-09-
dc.date.available2025-09-17T11:08:04Z-
dc.date.issued2025-04-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35764-
dc.description.abstractThis study examines the evolution of the sports betting market in Brazil, focusing on challenges related to match-fixing and sports integrity, using Operation Penalidade Máxima (2023) as a case study. The research addresses the central question: how to balance the economic growth of the betting industry with the preservation of Brazilian football's credibility? Two hypotheses guide the analysis: (i) recent regulations (Law No. 13,756/2018 and Law No. 14,790/2023) have brought progress but still present gaps in combating match-fixing; and (ii) international experience (such as the Calciopoli and Bochum cases) offers insights for more effective public policies. The study is justified by the urgent need to discuss the social and legal impacts of sports betting, especially following the market's rapid expansion in Brazil and corruption scandals in sports. The main objective is to propose measures to ensure sports integrity by combining institutional strengthening, technology, education, and whistleblower protection. Methodologically, a qualitative approach was adopted, including document analysis of laws, jurisprudence, and national and international cases, as well as a literature review of works by authors such as Soares (2019) and Montgomery (2024). The results indicate that, although regulation has provided legal security, challenges such as real-time monitoring and awareness among players and fans persist. The study concludes that collaboration between sports entities, government agencies, and betting operators is essential for a sustainable model that aligns economic development with sports ethics.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-17T11:08:04Z No. of bitstreams: 1 AJOS 230425.pdf: 593767 bytes, checksum: 3ef62073ae399fa2fac18fd56594c3d2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-17T11:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AJOS 230425.pdf: 593767 bytes, checksum: 3ef62073ae399fa2fac18fd56594c3d2 (MD5) Previous issue date: 2025-04-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectApostas esportivaspt_BR
dc.subjectManipulação de resultadospt_BR
dc.subjectIntegridade esportivapt_BR
dc.subjectOperação Penalidade Máximapt_BR
dc.subjectSports bettingpt_BR
dc.subjectMatch-fixingpt_BR
dc.subjectSports integritypt_BR
dc.titleDo Clandestino ao Regulado: O Mercado de Apostas Esportivas e os Riscos Ético-Jurídicos à Integridade Esportiva no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Braga, Rômulo Rhemo Palitot-
dc.description.resumoEste trabalho analisa a evolução do mercado de apostas esportivas no Brasil, com ênfase nos desafios relacionados à manipulação de resultados e à integridade do esporte, tomando como estudo de caso a Operação Penalidade Máxima (2023). A pesquisa parte da seguinte questão central: como equilibrar o crescimento econômico do setor de apostas com a preservação da credibilidade do futebol brasileiro? Para respondê-la, foram levantadas duas hipóteses: (i) a regulamentação recente (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023) trouxe avanços, mas ainda há lacunas no combate à manipulação; e (ii) a experiência internacional (como os casos Calciopoli e Bochum) oferece insights para políticas públicas mais eficazes. A justificativa para o estudo reside na urgência de discutir os impactos sociais e jurídicos das apostas, especialmente após a explosão do mercado no Brasil e os escândalos de corrupção no esporte. O objetivo geral é propor medidas para garantir a integridade esportiva, combinando fortalecimento institucional, tecnologia, educação e proteção a denunciantes. Quanto à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, com análise documental de leis, jurisprudências e casos nacionais e internacionais, além de revisão bibliográfica de autores como Soares (2019) e Montgomery (2024). Os resultados indicam que, embora a regulamentação tenha trazido segurança jurídica, persistem desafios como a fiscalização em tempo real e a conscientização de jogadores e torcedores. Conclui-se que a articulação entre entidades esportivas, órgãos governamentais e operadoras de apostas é essencial para um modelo sustentável, aliando desenvolvimento econômico à ética no esporte.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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