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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35765
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dc.creatorLIMA, ANDRÉ MARQUES FERREIRA DE-
dc.date.accessioned2025-09-17T11:17:36Z-
dc.date.available2025-05-07-
dc.date.available2025-09-17T11:17:36Z-
dc.date.issued2025-05-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35765-
dc.description.abstractThis paper analyzes the possibility of the existence of the so-called State of the Isle of Roses, a small artificial iron island built off the coast of Rimini, Italy. To this end, a bibliographical survey is carried out to delimit the concept of State and its elements in political science, constitutional law and international law, with the aim of verifying the existence of these elements in the case studied, in order to assess the existence of the State of the Repubblica dell'Isola delle Rose. While the possible exercise of self determination by the inhabitants of the island is analyzed, analogous cases of self determination are examined to verify the legality of such circumstances, demonstrating the normative evolution at international level. The possibility of the existence of the state in question is also verified on the basis of the rule of international law that sheds light on the case and establishes the constituent elements of a state, namely the Montevideo Convention.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-17T11:17:36Z No. of bitstreams: 1 AMFL 060525.pdf: 1526479 bytes, checksum: d735754216ed18fac4587a8e0c013b31 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-17T11:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AMFL 060525.pdf: 1526479 bytes, checksum: d735754216ed18fac4587a8e0c013b31 (MD5) Previous issue date: 2025-05-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectIlha das Rosaspt_BR
dc.subjectDireito naturalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectMicropatriologiapt_BR
dc.subjectCiência políticapt_BR
dc.subjectRose Islandpt_BR
dc.subjectMicropatrologypt_BR
dc.titleCASO ISOLA DELLE ROSE – AUTODETERMINAÇÃO E ANÁLISE JURÍDICO CONSTITUTIVA DE UM POSSÍVEL NOVO ESTADOpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Franca Filho, Marcílio Toscano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944148580579344pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a possibilidade de existência do pretendido Estado da Ilha das Rosas, pequena ilha artificial de ferro construída na Costa de Rimini, na Itália. Para tanto, faz-se uma pesquisa bibliográfica para delimitar o conceito de Estado e seus elementos para a ciência política, direito constitucional e direito internacional, com o intuito de verificar a existência de tais elementos no caso estudado, a fim de aferir a existência do Estado da Repubblica dell'Isola delle Rose. Ao passo em que é analisado o possível exercício de autodeterminação pelos habitantes da Ilha, é feita a análise de casos análogos de autodeterminação para verificar a legalidade de tais circunstâncias, demonstrando a evolução normativa no plano internacional. Também é verificada a possibilidade de existência do pretendido Estado a partir da norma de Direito internacional que ilumina o caso e estabelece os elementos constitutivos de um Estado, qual seja a Convenção de Montevidéu.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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