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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35780
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | AZEVEDO, JOÃO PEDRO UCHÔA DE | - |
dc.date.accessioned | 2025-09-17T13:13:42Z | - |
dc.date.available | 2025-05-05 | - |
dc.date.available | 2025-09-17T13:13:42Z | - |
dc.date.issued | 2025-04-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35780 | - |
dc.description.abstract | The popular initiative is one of the mechanisms of semi-direct democracy provided for in the 1988 Federal Constitution, allowing citizens to propose bills without the need for parliamentary intermediaries. However, its effectiveness has been questioned due to bureaucratic and political barriers that hinder its practical application. This study analyzes this instrument in the Brazilian context, investigating its potential, limitations, and challenges. To this end, it examines its legal foundation, as well as the difficulties faced in collecting signatures and the legislative process of proposals submitted by the population. Furthermore, it assesses how these projects are incorporated into the legislative system and the impacts they undergo during their consideration in the National Congress. The study also compares the Brazilian experience with international models, identifying possible reforms that could make this mechanism more accessible and effective. The research indicates that, although the popular initiative is an essential tool for strengthening citizen participation, its implementation in Brazil still presents obstacles that compromise its effectiveness. The need to modernize this institution, whether through the digitization of the signature collection process or the creation of guarantees to ensure that proposals are duly analyzed by the Legislative Branch, is fundamental to securing its functionality as an expression of popular sovereignty. It is concluded that improving the popular initiative is essential to consolidating participatory democracy in Brazil, ensuring that society has effective means to influence the legislative process and contribute to the formulation of public policies. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-17T13:13:42Z No. of bitstreams: 1 JPUA 100425.pdf: 1059723 bytes, checksum: fb1bd35818bfedbd3f4340a11e44093c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-09-17T13:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JPUA 100425.pdf: 1059723 bytes, checksum: fb1bd35818bfedbd3f4340a11e44093c (MD5) Previous issue date: 2025-04-10 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Democracia semidireta | pt_BR |
dc.subject | Iniciativa popular | pt_BR |
dc.subject | Processo legislativo | pt_BR |
dc.subject | Soberania popular | pt_BR |
dc.subject | Semi-direct democracy | pt_BR |
dc.subject | Popular initiative | pt_BR |
dc.subject | Citizen participation | pt_BR |
dc.subject | Legislative process | pt_BR |
dc.subject | Popular sovereignty | pt_BR |
dc.title | INICIATIVA POPULAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA NORMATIVA DO INSTITUTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PAÍS | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Benevides, Solon Henriques de Sá e | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7057537009214550 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Agra Júnior, Walter de | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7784549515124206 | pt_BR |
dc.description.resumo | A iniciativa popular constitui um dos mecanismos da democracia semidireta previstos na Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos apresentem projetos de lei sem a necessidade de intermediários parlamentares. No entanto, sua efetividade tem sido questionada devido às barreiras burocráticas e políticas que dificultam sua aplicação prática. O presente estudo analisa esse instrumento no contexto brasileiro, investigando suas potencialidades, limitações e desafios. Para isso, examina-se sua fundamentação jurídica, bem como as dificuldades enfrentadas na coleta de assinaturas e na tramitação legislativa das propostas apresentadas pela população. Além disso, verifica-se a forma como esses projetos são absorvidos pelo sistema legislativo e os impactos que sofrem durante sua apreciação no Congresso Nacional. O trabalho também compara a experiência brasileira com modelos internacionais, identificando possíveis reformas que poderiam tornar esse mecanismo mais acessível e eficaz. A pesquisa aponta que, embora a iniciativa popular seja um instrumento essencial para fortalecer a participação cidadã, sua operacionalização no Brasil ainda apresenta entraves que comprometem sua efetividade. A necessidade de modernização desse instituto, seja por meio da digitalização do processo de coleta de assinaturas ou da criação de garantias para que as proposições sejam devidamente analisadas pelo Poder Legislativo, mostra-se fundamental para assegurar sua funcionalidade como expressão da soberania popular. Conclui-se que o aprimoramento da iniciativa popular é indispensável para consolidar a democracia participativa no Brasil, garantindo que a sociedade tenha meios efetivos de influenciar o processo legislativo e contribuir para a formulação de políticas públicas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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