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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35810
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | DANTAS FILHO, SUDERLEY TEODORO | - |
dc.date.accessioned | 2025-09-17T18:23:44Z | - |
dc.date.available | 2025-05-08 | - |
dc.date.available | 2025-09-17T18:23:44Z | - |
dc.date.issued | 2025-05-02 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35810 | - |
dc.description.abstract | This study, entitled "Legal Challenges for the Effectiveness of a Just and Sustainable Energy Transition in Brazil," aims to investigate the role of Law in building a fairer and more sustainable energy model in Brazil. Regarding the established objectives, the research initially sought to analyze the international and national contexts of the energy transition, addressing the main global agreements and their influence on countries' energy policies. The privileged position of Brazil is highlighted, given that its energy matrix is predominantly renewable, especially regarding hydroelectric, solar, and wind sources. Nevertheless, the research points to gaps and deficiencies in the national legal framework, which lacks norms adapted to the specificities of renewable sources, compromising the predictability and effectiveness of energy policies. Furthermore, the analysis discusses the need for more strategic planning that considers the country's regional differences and local characteristics, in order to ensure legal certainty and fairness throughout the transition process. Finally, the study addresses the role of the State and society in achieving the energy transition in Brazil, emphasizing the implementation of public policies and the importance of social participation. It highlights the relevance of promoting a just energy transition, discussing essential policies for its realization and stressing the need to include vulnerable communities in the process to ensure that it is equitable and effective. This investigation concludes that, for a successful energy transition, it is essential that legal regulations and public policies be designed in an integrated manner, reconciling sustainability with social equity. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-17T18:23:44Z No. of bitstreams: 1 STDF 020525.pdf: 1073722 bytes, checksum: e73280672fb5b08a7a375a4b22371a23 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-09-17T18:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 STDF 020525.pdf: 1073722 bytes, checksum: e73280672fb5b08a7a375a4b22371a23 (MD5) Previous issue date: 2025-05-02 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Transição energética | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
dc.subject | Justiça social | pt_BR |
dc.subject | Energy transition | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | pt_BR |
dc.subject | Sustainability | pt_BR |
dc.subject | Social justice | pt_BR |
dc.title | DESAFIOS JURÍDICOS PARA EFETIVAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E SUSTENTÁVEL NO BRASIL | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Farias, Talden Queiroz | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4382739797562529 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Costa, Débora de Souza | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho, intitulado "Desafios Jurídicos para Efetivação da Transição Energética Justa e Sustentável no Brasil", busca investigar o papel do Direito na construção de um modelo energético mais justo e sustentável no Brasil. Quanto aos objetivos estabelecidos, procurou-se, primeiramente, analisar o contexto internacional e nacional da transição energética, abordando os principais acordos globais e suas influências nas políticas energéticas dos países. Destaca-se a posição privilegiada do Brasil, cuja matriz energética é majoritariamente renovável, especialmente no que se refere às fontes hidroelétrica, solar e eólica. Apesar disso, a pesquisa aponta para lacunas e deficiências no ordenamento jurídico nacional, que carece de normas adaptadas à realidade das fontes renováveis e suas particularidades, o que compromete a previsibilidade e a eficácia das políticas energéticas. Além disso, a análise discute a necessidade de um planejamento mais estratégico, que contemple as diferenças regionais e as características locais do país, de modo a garantir a segurança jurídica e a equidade no processo de transição. Por fim, discute-se o papel do Estado e da sociedade na concretização da transição energética no Brasil, com foco na implementação de políticas públicas e na participação social. Evidencia-se a importância de promover uma transição energética justa, discutindo as políticas essenciais para sua efetivação e destacando a necessidade de incluir comunidades vulneráveis nesse processo, a fim de assegurar que ele seja equitativo e eficaz. Dessa investigação resulta a constatação de que, para uma transição energética bem sucedida, é essencial que as regulamentações jurídicas e as políticas públicas sejam desenhadas de forma integrada, conciliando sustentabilidade e equidade social. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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