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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35821
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SILVA, GUSTAVO GIBSON CABRAL DE ANDRADE | - |
dc.date.accessioned | 2025-09-18T14:08:40Z | - |
dc.date.available | 2025-05-08 | - |
dc.date.available | 2025-09-18T14:08:40Z | - |
dc.date.issued | 2025-04-29 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35821 | - |
dc.description.abstract | The right to silence, as part of the legal maxim nemo tenetur se detegere, is one of the most relevant fundamental guarantees in criminal proceedings. However, when the guarantee of remaining silent is taken as a form of eluding the criminal prosecution (misuse of the institute), depending on the creativity of the lawyer – and the acceptance of the judge in using it –, the doors to impunity are opened. In other words, the guarantee ceases to fulfill its fundamental role and becomes, purely and simply, a factory of fake procedural nullities. Because of this, the present paper aims to contextualize the emergence of the right to remain silent and its current application, especially in regards to criminal drug trafficking proceedings that began with arrests in flagrante delicto during police stops, in order to demonstrate how the right to remain silent, in practice, has been misinterpreted in the higher courts. Having observed this phenomena, the precept of the search for truth in the process was discussed and the assessment of procedural nullities that resulted from the violation of the guarantee of the right to remain silent in real cases was addressed. The paper also sought to verify incidental issues that affect the right to silence, such as partial silence, for example. We also verified the close relationship between the misuse of the institute and impunity, even more so due to the lack of classification of the crime of perjury in Brazil. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-18T14:08:40Z No. of bitstreams: 1 GGCAS 290425.pdf: 956200 bytes, checksum: 126dbb8d18ca44c932494c973fd5a267 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-09-18T14:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GGCAS 290425.pdf: 956200 bytes, checksum: 126dbb8d18ca44c932494c973fd5a267 (MD5) Previous issue date: 2025-04-29 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito ao silêncio | pt_BR |
dc.subject | Nemo tenetur se detegere | pt_BR |
dc.subject | Perjúrio | pt_BR |
dc.subject | Right to silence | pt_BR |
dc.subject | Perjury | pt_BR |
dc.title | A PREJUDICIALIDADE À PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PELO MAU USO DO DIREITO AO SILÊNCIO | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Domingues, Antônio Carlos Iranlei Toscano Moura | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8508763312098860 | pt_BR |
dc.description.resumo | O direito ao silêncio, como parte do brocardo jurídico nemo tenetur se detegere, é uma das garantias fundamentais mais relevantes no processo criminal. Ocorre que, quando a garantia de permanecer calado é tomada como forma de burlar a persecução penal (mau uso do instituto), a depender da criatividade do advogado – e da aceitação do magistrado de tal artifício -, abrem-se as portas da impunidade. Dito de outro modo, a garantia deixa de cumprir o seu papel fundamental e se transforma, pura e simplesmente, em uma fábrica de nulidades processuais postiças. Em virtude disso, o presente trabalho tem por objetivo contextualizar o surgimento do direito ao silêncio e sua atual aplicação, especialmente no que tange aos processos criminais de tráfico de drogas que se iniciaram por prisões em flagrante em abordagens policiais, para demonstrar como o direito de permanecer silente, na prática, vem sendo mal interpretado nas cortes superiores. Tendo observado esse fenômeno, discorreu-se sobre o preceito da busca da verdade no processo e direcionou-se à apreciação das nulidades processuais que decorrem da violação da garantia do direito ao silêncio em casos reais. Buscou-se, ainda, verificar questões acidentais que acometem o direito ao silêncio, como o silêncio parcial. Verificou-se, ainda, a estreita relação entre o mau uso do instituto e a impunidade, ainda mais pela inexistência da tipificação do crime de perjúrio no Brasil. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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