Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35822
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBRAGA, ISADORA ANNE PESSOA DE ARAÚJO-
dc.date.accessioned2025-09-18T14:16:09Z-
dc.date.available2025-05-12-
dc.date.available2025-09-18T14:16:09Z-
dc.date.issued2025-04-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35822-
dc.description.abstractThe 1988 Constitution marked a symbolic and legal milestone in Brazil’s constitutional history. Including in its text several matters not commonly addressed in other Constitutions, the constituent also developed a robust jurisdictional system to prevent potential violations of constitutional provisions. Within this context, the Federal Supreme Court (STF) came to take a leading role in this system, being granted the new responsibility of safeguarding the Constitution. Over the years, as the Supreme Court adapted to its new competencies, the institution began to adopt a more pragmatic approach in resolving the cases brought before it, consistently engaging in what has come to be known as judicial activism. Consequently, the STF began to gain prominence in the sociopolitical sphere and, as a result, to approach the attributions of the other branches of government, particularly the Legislative. In this manner, what is referred to as the “backlash effect” began to emerge within the National Congress, stemming from lawmakers’ differing interpretations compared to those of the Court’s justices, as well as from the dissatisfaction of certain parliamentarians with the STF’s mode of operation. A climate of tension thus developed between the Legislative and Judicial branches, one which has persisted for nearly twenty years, with no clear prospects for resolution. In this scenario, the present research aims to understand how the institutional relationship between the Federal Supreme Court and the National Congress has evolved in recent years, especially regarding the idea of institutional dialogue and harmony among powers. To answer this question, the study analyzed paradigmatic cases of legislative reaction, focusing on Constitutional Amendment Proposals (PECs) 33/2011, 8/2021, 50/2023, and 28/2024, whose main objective is to alter the effects and dynamics of constitutional review carried out by the Supreme Court. The analysis of these legislative movements showed that members of the National Congress, dissatisfied with the Court’s behavior, began reacting in ways that aim to alter the structural foundations of the Brazilian separation of powers and system of checks and balances, seeking to concentrate constitutional interpretation within their own prerogatives. Thus, the initial hypothesis was confirmed, demonstrating that the relationship between the two institutions no longer exists as a harmonious relationship between powers, but rather as a constant attempt at the overlapping of prerogatives.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2025-09-18T14:16:09Z No. of bitstreams: 1 IAPAB 250425.pdf: 3945026 bytes, checksum: cfb7e56c804d82c97d8222712557eef9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-18T14:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IAPAB 250425.pdf: 3945026 bytes, checksum: cfb7e56c804d82c97d8222712557eef9 (MD5) Previous issue date: 2025-04-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectRevisão judicialpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectReação legislativapt_BR
dc.subjectDiálogo institucionalpt_BR
dc.subjectJudicial reviewpt_BR
dc.subjectLegislative reactionpt_BR
dc.subjectInstitutional dialoguept_BR
dc.titlePROTAGONISMO JUDICIAL E REAÇÃO LEGISLATIVA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE CONGRESSO NACIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERALpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, José Guilherme Ferraz da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7258755366418757pt_BR
dc.description.resumoA Constituição de 1988 foi um marco simbólico e jurídico na história constitucional brasileira. Trazendo em seu texto diversas matérias não comumente dispostas em Cartas Magnas, o constituinte também desenvolveu um robusto sistema jurisdicional para impedir eventuais violações às disposições constitucionais. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal passou a protagonizar esse sistema, recebendo a mais nova atribuição de guarda da Constituição. Com o passar dos anos e do adaptar da Suprema Corte às suas novas competências, a instituição começou a apresentar uma postura mais concretista na resolução das demandas a ela submetidas, praticando de forma constante o chamado ativismo judicial. Assim, o STF passa a ganhar protagonismo no meio sociopolítico e, por consequência, a se aproximar das atribuições dos demais Poderes, sobretudo do Legislativo. Com isso, emerge no Congresso Nacional o denominado efeito backlash, tendo em vista as interpretações dos legisladores diversas aos dos ministros da Corte e a insatisfação de alguns parlamentares com a forma de atuação do STF. Cria-se, assim, um clima de tensão entre o Legislativo e Judiciário nacional, que já perpassa quase vinte anos, sem qualquer perspectiva de melhora. Nessa conjuntura, a presente pesquisa tem como objetivo geral compreender como a relação institucional entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional vem se desenvolvendo nos últimos anos em relação à ideia de diálogo institucional e de harmonia entre poderes. Para responder esse questionamento, analisou-se casos paradigmáticos de reação legislativa, com enfoque nas PECs 33/2011, 8/2021, 50/2023 e 28/2024, que têm como principal objetivo alterar os efeitos e a dinâmica do controle de constitucionalidade realizado pela Corte Excelsa. A análise dessas movimentações parlamentares demonstrou que integrantes do Congresso Nacional, devido a sua insatisfação com o comportamento do Tribunal, passaram a reagir de forma a tentar alterar as bases estruturantes da tripartição de poderes e sistema de freios e contrapesos brasileiro, buscando concentrar a interpretação constitucional nas suas prerrogativas. Assim, confirmou-se a hipótese inicial, tendo sido demonstrado que a relação entre as duas instituições não mais subsiste como relação harmônica entre poderes, mas sim em uma constante tentativa de sobreposição de prerrogativas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
IAPAB 250425.pdf3,85 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.