Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36231
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra-
dc.date.accessioned2025-10-10T19:33:16Z-
dc.date.available2025-03-07-
dc.date.available2025-10-10T19:33:16Z-
dc.date.issued2023-10-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36231-
dc.description.abstractCurrently, the world faces serious problems arising from the action of man in the face of nature and natural resources, whose unbridled exploitation generated, among other environmental changes, a significant increase in the occurrence of climate change, mainly caused by the emission of polluting gases in the earth’s atmosphere, as a potentializing factor of the greenhouse effect. Several international events were held to discuss not only the climate issue, but more specifically, ways of reducing greenhouse gas (GHG) emissions into the atmosphere, with emphasis, among others, for the 21st Conference of the Parties of the United Nations Framework Convention on Climate Change, which resulted in the drafting of the Paris Agreement, adopted on 12 December 2015. The signatories of this treaty have the obligation to develop and implement internal instruments to combat and adapt to climate change, with a view to meeting the gas emission reduction targets assumed by its agreement, from the development of an environmental policy based on climate concern. In Brazil, one of the most valuable environmental policy instruments is environmental assessment, which is an administrative procedure that aims to exercise preventive control and monitoring of activities that use natural resources and that are potentially causing environmental impact. Despite its importance as an instrument of national environmental policy, initiatives to insert the climate variable in the administrative procedures for granting and renewing environmental assessment for potentially polluting activities in Brazil are still incipient. In this sense, the present study aims to analyze the normative and methodological feasibility of the insertion of the climate variable in the processes of granting and renewing environmental assessment in the country in this country. To answer the research question, it is used the qualitative approach, with the bibliographic and documentary data collection techniques, as well as the use of the comparative method, performed through the functionalist method, involving the comparison of Brazilian legislation with international legislation on environmental licensing.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson R. L. A. Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2025-10-10T19:33:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GiovannaPaolaBatistaDeBrittoLyraMoura_Tese.pdf: 5722987 bytes, checksum: b37242085a5720ecfcc661c2d50b064a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-10-10T19:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GiovannaPaolaBatistaDeBrittoLyraMoura_Tese.pdf: 5722987 bytes, checksum: b37242085a5720ecfcc661c2d50b064a (MD5) Previous issue date: 2023-10-30en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeio ambiente - Proteçãopt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectAcordo de Parispt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectClimate changept_BR
dc.subjectParis Agreementpt_BR
dc.subjectEnvironmental assessmentpt_BR
dc.titleA inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticaspt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Farias, Talden Queiroz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Damacena, Fernanda Dalla Libera-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4645755205791004pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0618458553595031pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, o mundo enfrenta graves problemas decorrentes da ação do homem frente à natureza e aos recursos naturais, cuja exploração desenfreada gerou, entre outras alterações ambientais, um aumento significativo na ocorrência das mudanças climáticas, causadas, principalmente, pela emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre, como fator potencializador do efeito estufa. Diversos eventos internacionais foram realizados no sentido de discutir não somente a questão climática, mas, mais especificamente, formas de diminuição emissão de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, com destaque, entre outros, para a 21a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que resultou na elaboração do Acordo de Paris, aprovado em 12 de dezembro de 2015. Os signatários do referido tratado têm a obrigação de desenvolver e aplicar instrumentos internos de mitigação às mudanças climáticas, com vistas a cumprir as metas de redução de emissão de gases assumidas pela adesão a ele, a partir do desenvolvimento de uma política ambiental pautada na preocupação com o clima. No Brasil, um dos mais valiosos instrumentos de política ambiental é o licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo que tem como objetivo exercer o controle e acompanhamento preventivo de atividades que utilizem recursos naturais e que sejam potencialmente causadoras de impacto ambiental. Apesar de sua consabida importância enquanto instrumento de política ambiental nacional, ainda são incipientes as iniciativas de inserção da variável climática nos procedimentos administrativos de concessão e renovação de licença ambiental para atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a viabilidade normativa e metodológica de inserção da variável climática nos processos de outorga e renovação de licença ambiental no país. Para responder à pergunta de pesquisa, é utilizada a abordagem quali-quantitativa, valendo-se das técnicas de levantamento de dados bibliográfica e documental, bem como da utilização do método comparativo, realizado através do método funcionalista, envolvendo a comparação da legislação brasileira com a legislação internacional em matéria de licenciamento ambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GiovannaPaolaBatistaDeBrittoLyraMoura_Tese.pdf5,59 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons