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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36564| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Conformidade de infraestrutura de TI com a LGPD no setor público : proposta de arquitetura de referência e processo de avaliação |
| Autor(es): | Souto, José Edson de |
| Primeiro Orientador: | Motta, Gustavo Henrique Matos Bezerra |
| Resumo: | Introdução: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “surgiu como um mecanismo para regular o tratamento de dados pessoais em território nacional permitindo a garantia dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade de qualquer pessoa natural cujos dados aqui sejam tratados”. Objetivos: Propor um modelo de referência e um processo de avaliação para a conformidade de infraestrutura em TI com a LGPD no setor público de TI. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, do tipo estudo de caso. A presente pesquisa tem como procedimentos metodológicos, análise bibliográfica do tema e implementação de um sistema de validação dos dados, com o intuito de realizar a proposta da arquitetura de referência no processo de avaliação em conformidade com os dados pessoais para não ocorrer o compartilhamento indevido, sem autorização, seguindo a legislação vigente LGPD. Resultados: Empresa C: Total de Respostas: 158 (SIM) + 41 (NÃO) = 199; percentual de "SIM": (158 / 199) * 100 = 79.40%; Classificação: Como 79.40% é maior ou igual a 70%, a Empresa Y é classificada como: CONFORME. Empresa D: Total de Respostas: 89 (SIM) + 53 (NÃO) = 142; percentual de "SIM": (89 / 142) * 100 = 62.68%; Classificação: Como 62.68% está entre 60% e 69.99%, a Empresa X é classificada como: PARCIALMENTE CONFORME. Conclusão: A proposta desse trabalho é de grande relevância para o setor público, principalmente de infraestrutura de TI, pois, algumas mudanças significativas estão alicerçadas nas ações de incremento de infraestrutura tecnológica. Cabe ressaltar que este modelo é uma base para produção de um instrumento de verificação de conformidade da LGPD em organizações públicas, devendo ser ainda validado em estudo de caso. |
| Abstract: | Introduction: The General Data Protection Law (LGPD) “emerged as a mechanism to regulate the processing of personal data in the national territory, guaranteeing the fundamental rights of freedom and privacy of any natural person whose data is processed here”. Objectives: To propose a reference model and an evaluation process for IT infrastructure compliance with the LGPD in the public IT sector. Methodology: This is an exploratory research of case study type. The present research has as methodological procedures, bibliographic analysis of the topic and implementation of a data validation system, with the aim of carrying out the proposal of the reference architecture in the evaluation process in compliance with personal data to prevent improper sharing without authorization, in accordance with the current LGPD legislation. Results: Company C: Total Responses: 158 (YES) + 41 (NO) = 199; percentage of "YES": (158 / 199) * 100 = 79.40%; Classification: Since 79.40% is greater than or equal to 70%, Company Y is classified as: COMPLIANT. Company D: Total Responses: 89 (YES) + 53 (NO) = 142; percentage of "YES": (89 / 142) * 100 = 62.68%; Classification: Since 62.68% is between 60% and 69.99%, Company X is classified as: PARTIALLY COMPLIANT. Conclusion: The proposal of this work is of great relevance to the public sector, especially IT infrastructure, since some significant changes are based on actions to increase technological infrastructure. It is worth mentioning that this model is a basis for the production of an instrument to verify LGPD compliance in public organizations, and should still be validated in a case study. |
| Palavras-chave: | Infraestrutura de TI Empresas Públicas LGPD Companies Compliance IT Infrastructure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Informática |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Informática |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36564 |
| Data do documento: | 31-Jan-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Informática (CI) - Programa de Pós-Graduação em Informática |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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