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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36705
Tipo: Dissertação
Título: "A droga da guerra às drogas" : a produção de necropolítica na cidade de Salvador por meio do sistema de justiça criminal
Autor(es): Gois, Emerson Santos
Primeiro Orientador: Ribeiro, Luziana Ramalho
Primeiro Coorientador: Rodrigues, José Welhinjton Cavalcante
Resumo: Neste estudo, o objetivo geral é o de analisar genealogicamente os discursos documentais que fabricam/forjam criminalmente o traficante de drogas sob a égide da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) na cidade de Salvador/BA e o objetivo específico é o de problematizar a eugenia e a necropolítica na realidade social e jurídica, refletindo sobre a fabricação dos corpos dignos de morte. Observando que, antes de qualquer coisa, a guerra às drogas é uma guerra que recai sobre pessoas, sendo as suas práticas voltadas para o disciplinamento e a eliminação dos corpos contraproducentes ao modelo do que essa política estabelece como verdade, busquei pensar como os dispositivos de subjetivação racial estruturam as relações de poder, e como estas significam a compreensão do corpo negro. Foi analisado se as práticas relativas à produção documental da atual política de drogas brasileira se alinham àquilo que é construído epistemologicamente no âmbito dos Direitos Humanos como humano, traçando em que medida determinados corpos se enquadram e são reconhecidos como dignos de vida, e que merecem a manutenção de sua existência, e quais são os corpos enquadrados enquanto inimigos, e que, portanto, devem ser eliminados e controlados por meio de uma ação negativa do Estado (fazer morrer). Metodologicamente, a pesquisa se estruturou de forma qualitativa a partir do levantamento de dados bibliográficos e documentais. No campo bibliográfico, os conceitos filosóficos de biopolítica de Foucault (1979) e necropolítica de Mbembe (2016) ajudaram a construir o percurso teórico escolhido. No campo documental, foi realizada uma análise de discurso a partir de 5 (cinco) processos judiciais, ajuizados em Salvador/BA, nos meses de setembro e outubro de 2023, e julgados pela 1ª Vara de Entorpecentes da Capital. Os discursos descortinados, ao longo dos processos escolhidos, permitiram trazer à tona como as estratégias de controle social, postas em curso pela colonização, encontram no proibicionismo das drogas uma forma sedutora para continuar a reproduzir suas estruturas de legitimação, em que a imagem do negro é subjetivada por símbolos eugênicos que mistificam a sua existência enquanto perigosa, criando uma ficção de guerra na qual o seu corpo passa a ser totalmente sacrificável.
Abstract: In this study, the general objective is to genealogically analyze the documentary discourses that fabricate/forge criminally the drug trafficker under the aegis of Law No. 11.343 of 2006 (Drug Law) in the city of Salvador/BA, and the specific objective is to problematize eugenics and necropolitics in the social and legal reality, reflecting on the fabrication of bodies worthy of death. Noting that the war on drugs is first and foremost a war on people, its practices being directed to discipline and elimination of bodies counterproductive to the model of what this policy establishes as truth, one tried to think how the devices of racial subjectivation structure the power relations, and how these mean the understanding of the black body. It was analyzed whether the practices related to documentary production of the current Brazilian drug policy align with what is constructed epistemologically in the scope of Human Rights as a human being, tracing to what extent certain bodies fit and are recognized as worthy of life, and deserve the maintenance of their existence, and which are the bodies framed as enemies, and which therefore must be eliminated and controlled through a negative action of the State (to make die). Methodologically, the research was structured in a qualitative way, using bibliographical and documentary data collection techniques. In the bibliographic field, the philosophical concepts of biopolitics by Foucault (1979) and necropolitics by Mbembe (2016) helped to build the theoretical path. In the documentary field, a discourse analysis was performed from 5 (five) legal processes, filed in Salvador/BA in the months of September and October 2023, and judged by the 1st Court of Narcotics of the Capital. The discourses revealed, along the chosen processes, allowed to bring out how the strategies of social control, put in course by the colonization, find in the prohibition of drugs a seductive way to continue to reproduce their structures of legitimation, in which the image of the black is subjectivated by eugenic symbols that mystify his existence as dangerous, creating a war fiction in which his body becomes totally expendable.
Palavras-chave: Direitos humanos
Guerra às drogas
Biopolítica
Necropolítica
Análise do discurso
War on drugs
Biopolitics
Necropolitics
Human rights
Discourse analysis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36705
Data do documento: 22-Out-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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