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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36873
Tipo: Dissertação
Título: Análise do papel da ouvidoria pública no sistema prisional da Paraíba: atuação, contribuições e desafios
Autor(es): Silva, Eraldo Pordeus
Primeiro Orientador: Serafim, Lizandra
Resumo: É papel da Ouvidoria Pública servir como elo de comunicação entre a sociedade e a administração pública, além de facilitar a mediação de conflitos e o controle social. No contexto do sistema prisional, essa função assume contornos ainda mais sensíveis, dada a vulnerabilidade dos custodiados e a falta de transparência das unidades prisionais. A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB) insere-se nesse contexto não apenas no tratamento das demandas, mas também na promoção da responsabilização institucional. Nesse sentido, como objetivo geral desta pesquisa, delimitou-se: analisar a atuação da Ouvidoria Pública da SEAP/PB, no período de 2012 a 2023. E, como objetivos específicos: explicou-se o conceito de Ouvidoria Pública, com ênfase na compreensão da evolução histórica como canal de interlocução entre o Poder Público e a sociedade; elencaram-se as formas e as características das demandas recebidas pela Ouvidoria Pública do sistema prisional da Paraíba, para a compreensão sobre a maneira como a autonomia e a independência afetam nas resolutividades destas; analisou-se a estrutura jurídica e operacional da Ouvidoria Pública da SEAP/PB, como ferramenta de controle social e promoção da participação, para a identificação de padrões e tendências da Ouvidoria; e elaboraram-se propostas de eventuais melhorias para a Ouvidoria Pública da SEAP/PB. Para tanto, esta investigação está fundamentada nas discussões teóricas de Cardoso (2010; 2012; 2016), Comparato (2005; 2016), Lemgruber, Musumeci e Cano (2003) e Quintão (2015; 2015). Trata-se de uma pesquisa análise de caso único e de análise de documentos, com abordagem qualitativa. Para levantamento de parte dos dados, usou-se a técnica da entrevista, cujo instrumento foi um roteiro prévio de perguntas. O corpus de análise foram as respostas às entrevistas e os documentos selecionados. O trabalho contribui para o debate acadêmico no campo da Ciência Política, focando na relevância da participação social e no fortalecimento das práticas de accountability na administração pública, uma vez que, da análise de dados, evidenciaram-se lacunas na atuação da Ouvidoria e ausência de autonomia e independência na execução de suas funções.
Abstract: The role of the Public Ombudsman's Office is to serve as a communication channel between society and public administration, aiming to facilitate the mediation of social conflicts and to promote social control. In the context of the prison system, this function takes on even more sensitive aspects, given the vulnerability of inmates and the lack of transparency in prison units. The Public Ombudsman's Office of the State Secretariat of Penitentiary Administration of Paraíba (SEAP/PB) is part of this context, not only in the treatment of demands but also in the promotion of institutional accountability. Accordingly, the general objective of this research is to analyze the performance of the Public Ombudsman of SEAP/PB from 2012 to 2023. As specific objectives: the concept of the Public Ombudsman was explained, with an emphasis on understanding its historical evolution as a channel of dialogue between public authorities and society; the forms and characteristics of the demands received by the Public Ombudsman's Office of the prison system of the State of Paraíba, Brazil, were listed, in order to understand how autonomy and independence affect their resolution; the legal and operational structure of the Public Ombudsman's Office of SEAP/PB was analyzed as a tool for social control and the promotion of participation, for the identification of patterns and trends of the Ombudsman's Office; and proposals for possible improvements to the SEAP/PB Public Ombudsman's Office were prepared. To this end, this investigation is based on the theoretical discussions of Cardoso (2010; 2012; 2016), Comparato (2005; 2016), Lemgruber, Musumeci, and Cano (2003), and Quintão (2015). Furthermore, the research is a single-case analysis and document analysis, with a qualitative approach. In this sense, to collect part of the data, we used the interview technique, employing a previously prepared script of questions as an instrument. The corpus of analysis was the answers to the interviews and the selected documents. The work contributes to the academic debate in the field of Political Science, focusing on the relevance of social participation and the strengthening of accountability practices in public administration, since, from the data analysis, gaps in the Ombudsman's Office’s performance and a lack of autonomy and independence in the execution of its functions were evident.
Palavras-chave: Ouvidoria pública
Sistema prisional
Autonomia
Controle social
Participação popular
Public ombudsman
Prison system
Autonomy
Social control
Popular participation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36873
Data do documento: 26-Mar-2025
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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