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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36916
Tipo: TCC
Título: A lei 10.639/03 na escola municipal de ensino fundamental Francisco Alves de Azeredo, Pilõezinhos PB: Um olhar a partir da literatura infantil africana e afro-brasileira
Autor(es): Santos, Janaina Melo dos
Primeiro Orientador: Andrade, Vivian Galdino de
Resumo: Este trabalho tem como objetivo discutir como a Lei N°10.639/03 tem sido aplicada nas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Alves de Azeredo, situada em Pilõezinhos-PB, especialmente no que tange ao uso da Literatura Infantil Africana e Afro-Brasileira. A referida legislação tornou obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo escolar e a problemática deste trabalho reside em questionar como o ensino que tematiza essa legislação tem se desenvolvido no contexto da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental nessa cidade do interior paraibano. Metodologicamente, trabalhamos com um estudo de caso, por meio de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, em que a coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas, com a participação de quatro colaboradores. Os resultados revelam que embora a maioria dos docentes conheçam a legislação, alguns só incorporam o debate da temática em datas festivas escolares, o que se torna um obstáculo para que a lei seja aplicada no dia a dia da escola. Conclui-se, ainda, que a literatura africana e afro-brasileira surge como um caminho viável e potente para promover o debate das relações étnico-raciais na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, proporcionando uma abordagem enriquecedora e contextualizada. A ampla existência e fácil acesso à essas produções em afrotecas oferecem aos professores recursos valiosos que facilitam a incorporação dos conteúdos da Lei N° 10.639/03 na sala de aula, contribuindo para uma prática pedagógica mais eficaz, contínua e integrada no cotidiano escolar. Dessa forma, a valorização e o uso sistemático dessa literatura favorecem não apenas a implementação da legislação, mas também o fortalecimento de uma educação plural e antirracista.
Abstract: This paper aims to discuss how Law No. 10.639/03 has been applied in the pedagogical practices developed by teachers at the Francisco Alves de Azeredo Municipal Elementary School, located in Pilõezinhos, Paraíba. This legislation mandated the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture in the school curriculum. The problem with this paper lies in questioning how teaching that addresses this legislation has developed in the context of early childhood education and the first years of elementary school in this city in the interior of Paraíba. Methodologically, we used a case study, using qualitative, descriptive, and exploratory research. Data collection was conducted through semi-structured interviews with four collaborators. The results reveal that although most teachers are familiar with the legislation, some only discuss the topic during school holidays, which hinders the law's implementation in the school's daily routine. It is also concluded that African and Afro-Brazilian literature emerges as a viable and powerful avenue for promoting the debate on ethnic-racial relations in early childhood education and the early years of elementary school, providing an enriching and contextualized approach. The widespread availability and easy access to these works in Afro-Brazilian libraries offer teachers valuable resources that facilitate the incorporation of the content of Law No. 10.639/03 into the classroom, contributing to more effective, continuous, and integrated pedagogical practices in the school environment. Thus, the appreciation and systematic use of this literature not only favors the implementation of the legislation but also the strengthening of a pluralistic and anti-racist education.
Palavras-chave: Educação Étnico-Racial
Literatura infantil africana
Literatura infantil afro-brasileira
Ethnic-Racial Education
African Children's Literature
Afro-Brazilian Children's Literature
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36916
Data do documento: 3-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Pedagogia - CCHSA

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