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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37009
Tipo: TCC
Título: A integridade nos contratos públicos: o efeito do GPA-WTO sobre a percepção da corrupção
Autor(es): Moreira, Layza Leite
Primeiro Orientador: Vieira, James Batista
Primeiro Coorientador: Araújo, Cletiane Medeiros Costa de
Resumo: Este trabalho analisa o impacto da adesão do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (GPA-WTO) sobre a percepção da corrupção, considerando a relevância das contratações públicas para a governança, a integridade e a credibilidade dos países. O objetivo foi analisar a relação entre a adesão ao GPA-WTO e a variação dos níveis de percepção da corrupção, mensurados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC), no período de 1995 a 2024. A pesquisa de natureza quantitativa utilizou uma corte longitudinal, com análises comparativas transversais, com base em dados secundários da Transparência Internacional e da OMC. Para o tratamento dos dados, foram empregadas técnicas de estatística descritiva e exploratória, que permitiram identificar padrões gerais e diferenças entre países signatários, observadores e não signatários do GPA, ao longo de quatro pontos de observação no período analisado. Os resultados evidenciaram que países membros do GPA apresentam, em média, melhores índices de percepção da corrupção (ou seja, níveis mais baixos de corrupção percebida) em comparação aos não membros. Contudo, tais efeitos não se manifestam no curto prazo, exigindo fortalecimento institucional interno para que se consolidem. O estudo confirmou parcialmente a questão de pesquisa, ao demonstrar associação positiva entre adesão ao GPA e a melhoria nos níveis percebidos de corrupção, sem, entretanto, identificar causalidade direta. Conclui-se que os efeitos do acordo dependem não apenas da adesão formal, mas também da implementação efetiva de seus princípios e do engajamento institucional de cada país, reforçando a importância da integração entre normas internacionais e capacidades estatais para promover uma governança mais sólida e reduzir a corrupção percebida. Esses achados dialogam com a literatura sobre governança global e podem subsidiar formulações de políticas públicas voltadas à transparência e integridade nas contratações governamentais.
Abstract: This study analyzes the impact of accession to the WTO Government Procurement Agreement (GPA-WTO) on the perception of corruption, considering the relevance of public procurement for governance, integrity, and the international credibility of countries. The objective was to examine the relationship between GPA accession and the variation in corruption perception levels, measured by the Corruption Perceptions Index (CPI), from 1995 to 2024. The research adopted a cross-sectional design with a quantitative approach, based on secondary data from Transparency International and the WTO. For data analysis, descriptive and exploratory statistical techniques were employed, which made it possible to identify general patterns and differences among GPA signatories, observers, and non-members. The results showed that GPA member countries, on average, display higher levels of perceived integrity than non-members, although the effects are not immediate, requiring internal institutional strengthening to become consolidated. The study partially confirmed the initial hypothesis, as it demonstrated a positive association between GPA accession and corruption perception, but it did not identify direct causality. It is concluded that the effects of the agreement depend not only on formal accession but also on the effective implementation of its principles and the institutional engagement of each country, reinforcing the need for integration between international norms and domestic capacities.
Palavras-chave: Compras governamentais
GPA-WTO
Corrupção
Governança pública
Integridade em contratações governamentais
Transparência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37009
Data do documento: 29-Set-2025
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública

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