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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37035
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Alzira Laisse Ferreira de-
dc.date.accessioned2025-12-23T16:04:06Z-
dc.date.available2025-12-23T16:04:06Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37035-
dc.description.abstractThe tutelary council is an autonomous and non-jurisdictional body that integrates the municipal public administration, and its main objective is to ensure the rights of children and adolescents, in addition, it is composed of five counselors who are members of a collegiate, in this sense, the present study has as an objective to analyze the challenges faced for the strengthening of the tutelary councils in the light of the ECA. Therefore, the research proposes to analyze from the perception of some authors that approach the challenges that the tutelary councils face to perform their functions, as organ. The methodology used for the research was the dialectical method and the bibliographical and documentary research. Faced with the results obtained as a lack of theoretical-practical knowledge on the part of the tutelary counselors, precarious infrastructure of the tutelary councils and still lack of capacities, it was possible to conclude that there are fragilities regarding the action of the tutelary councilors according to what is foreseen in the ECA, and even though most counselors do not have sufficient preparation to take up their duties.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabrielly Coelho (gabriellysscoelho@gmail.com) on 2024-08-30T18:02:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ALFL30082024.pdf: 553102 bytes, checksum: 20985b1a7ff7cd5c2c3616462a99e6df (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Cláudia Lopes de Almeida (analopes@ccsa.ufpb.br) on 2025-12-23T16:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ALFL30082024.pdf: 553102 bytes, checksum: 20985b1a7ff7cd5c2c3616462a99e6df (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-12-23T16:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ALFL30082024.pdf: 553102 bytes, checksum: 20985b1a7ff7cd5c2c3616462a99e6df (MD5) Previous issue date: 2018-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectConselho Tutelarpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectDesafiospt_BR
dc.titleDesafios enfrentados para o fortalecimento fos conselhos tutelares à luz do estatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Pinto, Pablo Aurélio Lacerda de Almeida-
dc.description.resumoO conselho tutelar é um órgão autônomo e não jurisdicional que integra a administração pública municipal, e tem como principal objetivo zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, além disso, é composto por cinco conselheiros que integram um colegiado, nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar sobre os desafios enfrentados para o fortalecimento dos conselhos tutelares à luz do ECA, para tanto, a pesquisa propõe analisar a partir da percepção de alguns autores que abordam os desafios que os conselhos tutelares enfrentam para exercer suas funções, enquanto órgão. A metodologia utilizada para a pesquisa foi o método dialético e a pesquisa bibliográfica e documental. Diante dos resultados obtidos como a falta de conhecimentos teórico-práticos por parte dos conselheiros tutelares, infraestrutura precária dos conselhos tutelares e ainda falta de capacitações, foi possível concluir que existem fragilidades referente a atuação dos conselheiros tutelares de acordo com o que está previsto no ECA, e ainda que a maioria dos conselheiros não possuem preparação suficiente para assumir suas funções.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Biotecnologia
Pombal

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