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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37035
Tipo: TCC
Título: Desafios enfrentados para o fortalecimento fos conselhos tutelares à luz do estatuto da criança e do adolescente
Autor(es): Lima, Alzira Laisse Ferreira de
Primeiro Orientador: Pinto, Pablo Aurélio Lacerda de Almeida
Resumo: O conselho tutelar é um órgão autônomo e não jurisdicional que integra a administração pública municipal, e tem como principal objetivo zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, além disso, é composto por cinco conselheiros que integram um colegiado, nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar sobre os desafios enfrentados para o fortalecimento dos conselhos tutelares à luz do ECA, para tanto, a pesquisa propõe analisar a partir da percepção de alguns autores que abordam os desafios que os conselhos tutelares enfrentam para exercer suas funções, enquanto órgão. A metodologia utilizada para a pesquisa foi o método dialético e a pesquisa bibliográfica e documental. Diante dos resultados obtidos como a falta de conhecimentos teórico-práticos por parte dos conselheiros tutelares, infraestrutura precária dos conselhos tutelares e ainda falta de capacitações, foi possível concluir que existem fragilidades referente a atuação dos conselheiros tutelares de acordo com o que está previsto no ECA, e ainda que a maioria dos conselheiros não possuem preparação suficiente para assumir suas funções.
Abstract: The tutelary council is an autonomous and non-jurisdictional body that integrates the municipal public administration, and its main objective is to ensure the rights of children and adolescents, in addition, it is composed of five counselors who are members of a collegiate, in this sense, the present study has as an objective to analyze the challenges faced for the strengthening of the tutelary councils in the light of the ECA. Therefore, the research proposes to analyze from the perception of some authors that approach the challenges that the tutelary councils face to perform their functions, as organ. The methodology used for the research was the dialectical method and the bibliographical and documentary research. Faced with the results obtained as a lack of theoretical-practical knowledge on the part of the tutelary counselors, precarious infrastructure of the tutelary councils and still lack of capacities, it was possible to conclude that there are fragilities regarding the action of the tutelary councilors according to what is foreseen in the ECA, and even though most counselors do not have sufficient preparation to take up their duties.
Palavras-chave: Conselho Tutelar
Estatuto da Criança e do Adolescente
Desafios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37035
Data do documento: 30-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Biotecnologia
Pombal

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