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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37043
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Gilvaneide Ferreira de Melo-
dc.date.accessioned2025-12-23T16:13:26Z-
dc.date.available2025-12-23T16:13:26Z-
dc.date.issued2012-03-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37043-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFinanciamento da Educaçãopt_BR
dc.subjectGestão de recursos públicos.pt_BR
dc.subjectParticipação e controle socialpt_BR
dc.subjectConselho Municipal de Educaçãopt_BR
dc.titleA participação dos conselhos municipais de educação da gestão de recursos públicos: estudo de caso na cidade de João Pessoa/PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Yure Silva-
dc.description.resumoA presente pesquisa teve como objetivo estudar os recursos financeiros que compõem o financiamento da educação básica, bem como os Conselhos Municipais existentes na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de João Pessoa, no ano de 2010, cujos fins específicos foram identificar e quantificar os recursos que compõem o financiamento da educação, indicar os Conselhos Municipais de educação e apontar a forma de participação desses conselhos no âmbito do controle social. Procurou-se apresentar os discursos sobre a participação e controle social do Conselho Municipal como principal instrumento de participação popular. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental de legislações específicas, artigos, regimentos, atas, e entrevistas com as presidentes dos respectivos conselhos. Nesse contexto, observou-se que o financiamento da educação básica foi computado pelos recursos ordinários (próprios), transferências automáticas e voluntárias oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de diversos programas e transferência constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Destacaram-se também o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A forma de participação popular ocorreu geralmente por representação dos membros dos conselhos de vários segmentos da sociedade, para fins de legitimação da aplicação de recursos públicos, cuja finalidade foi a de analisar prestação de contas e a de realizar reuniões periódicas e extraordinárias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Biotecnologia
Lucena

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