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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37043| Tipo: | TCC |
| Título: | A participação dos conselhos municipais de educação da gestão de recursos públicos: estudo de caso na cidade de João Pessoa/PB |
| Autor(es): | Barbosa, Gilvaneide Ferreira de Melo |
| Primeiro Orientador: | Lima, Yure Silva |
| Resumo: | A presente pesquisa teve como objetivo estudar os recursos financeiros que compõem o financiamento da educação básica, bem como os Conselhos Municipais existentes na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de João Pessoa, no ano de 2010, cujos fins específicos foram identificar e quantificar os recursos que compõem o financiamento da educação, indicar os Conselhos Municipais de educação e apontar a forma de participação desses conselhos no âmbito do controle social. Procurou-se apresentar os discursos sobre a participação e controle social do Conselho Municipal como principal instrumento de participação popular. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental de legislações específicas, artigos, regimentos, atas, e entrevistas com as presidentes dos respectivos conselhos. Nesse contexto, observou-se que o financiamento da educação básica foi computado pelos recursos ordinários (próprios), transferências automáticas e voluntárias oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de diversos programas e transferência constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Destacaram-se também o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A forma de participação popular ocorreu geralmente por representação dos membros dos conselhos de vários segmentos da sociedade, para fins de legitimação da aplicação de recursos públicos, cuja finalidade foi a de analisar prestação de contas e a de realizar reuniões periódicas e extraordinárias. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Financiamento da Educação Gestão de recursos públicos. Participação e controle social Conselho Municipal de Educação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37043 |
| Data do documento: | 30-Mar-2012 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Biotecnologia Lucena |
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