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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37133
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMiguel, Walter Van - Trier-
dc.date.accessioned2025-12-29T11:43:59Z-
dc.date.available2024-02-29-
dc.date.available2025-12-29T11:43:59Z-
dc.date.issued2016-03-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37133-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.abstractRESUMEN. La presente disertación tiene como objeto el examen del cumplimiento del derecho a la salud en Angola por medio de la participación de los ciudadanos. El objetivo es analizar este cumplimiento valiéndose de procedimientos participativos sanitarios del País. Puesto que esos procedimientos se presentan estructurados de forma limitada, son débiles en su utilización por los ciudadanos y diminutos en su existencia, el trabajo busca contestar en qué medida se hace necesario el fortalecimiento y la expansión de esos procedimientos, sobretodo en el ámbito del Servicio Nacional de Salud (SNS), con vistas al cumplimiento del derecho a la salud en Angola por medio de la participación de los ciudadanos. Para eso, la disertación se estructuró en tres capítulos. En el primero, se analiza la salud como un derecho de todos y derecho con todos. En el segundo se sopesa la participación ciudadana sanitaria en Angola. En el tercero y último, se presentan instrumentos para garantizar el cumplimiento del derecho a la salud en Angola valiéndose de la participación ciudadana. Por otro lado, se adoptó el principio Ni uno menos– que aboga el esfuerzo concreto que se debe realizar para garantizar la máxima inclusión posible de personas, entidades, cosmovisiones, en las discusiones y decisiones sobre la defensa, promoción, y pleno cumplimiento de los derechos humanos en el mundo – como marco teórico, el método de abordaje inductivo y como técnicas de recolección de datos la pesquisa bibliográfica y documental. Ante todo, se concluye que el fortalecimiento y la expansión se hacen necesarios al paso que garantizan la compatibilización de la actuación del SNS con las reales demandas sanitarias de los ciudadanos, puesto que comienzan a intervenir directa e indirectamente en esta actuación, presentando sus proposiciones y participando en la toma de decisiones sobre su salud y la de la comunidad. Por esa razón, se defiende que la participación ciudadana sanitaria en Angola sea mayor, inclusiva, democrática y efectiva, debiéndose, en este sentido, establecer un modelo participativo adecuado, realizar acciones dirigidas al fortalecimiento y expansión de los procedimientos participativos sanitarios y promover la educación para la salud y en derechos humanos a los ciudadanos para que participen eficaz y eficientemente.pt_BR
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAngolapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectEfetivação do direito à saúdept_BR
dc.subjectParticipação dos cidadãospt_BR
dc.subjectProcedimentos participativos sanitáriospt_BR
dc.subjectDerecho a la saludpt_BR
dc.subjectCumplimiento del derecho a la saludpt_BR
dc.subjectParticipación de los ciudadanospt_BR
dc.subjectProcedimientos participativos sanitariospt_BR
dc.titleA efetivação do direito à saúde em Angola por meio da participação dos cidadãospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros, Robson Antão de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.creator.LattesLattes não recuperado em 29/12/2025pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objeto o exame da efetivação do direito à saúde em Angola por meio da participação dos cidadãos. O objetivo é analisar esta efetivação através dos procedimentos participativos sanitários do País. Tendo em conta que esses procedimentos se apresentam limitativamente estruturados, fracos em sua utilização pelos cidadãos e diminutos em sua existência, o trabalho procura responder em que medida se torna necessário o fortalecimento e a expansão desses procedimentos, mormente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), visando à efetivação do direito à saúde em Angola por meio da participação dos cidadãos. Para o efeito, a dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro, analisa-se a saúde como um direito de todos e direito com todos. No segundo, sopesa-se a participação cidadã sanitária em Angola. No terceiro e último, apresentam-se instrumentos para assegurar a efetivação do direito à saúde em Angola mediante a participação cidadã. Por outro lado, adota-se o princípio nenhum a menos - que advoga o esforço concreto que deve ser realizado para se assegurar maior inclusão possível de pessoas, entidades, cosmovisões nas discussões e decisões sobre a defesa, promoção e plena efetivação dos direitos humanos no mundo - como marco teórico, o método de abordagem indutivo e como técnicas de coletas de dados a pesquisa bibliográfica e documental. Diante de tudo isto, percebe-se que o fortalecimento e a expansão são necessários na medida em que asseguram a compatibilização da atuação do SNS com as reais demandas sanitárias dos cidadãos, uma vez que estes passam a intervir direta e indiretamente nesta atuação, apresentando suas proposições e participando na tomada de decisões sobre a sua saúde e a da comunidade. Por esta razão, defende-se que a participação cidadã sanitária em Angola seja maior, inclusiva, democrática e efetiva, devendo-se, neste sentido, estabelecer um modelo participativo adequado, realizar ações direcionadas ao fortalecimento e expansão dos procedimentos participativos sanitários e promover a educação para a saúde e em direitos humanos aos cidadãos para participarem eficaz e eficientemente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas



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