Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37263| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Gestão de contratos na Universidade Federal da Paraíba: proposta de Procedimento Operacional Padrão (POP) |
| Autor(es): | Felipe, Iuri Andrade Sampaio |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Adriana Valéria Santos |
| Primeiro Coorientador: | Morais, José Jassuípe da Silva |
| referee1 : | Guerra, Maria das Graças Gonçalves Vieira |
| referee2: | Heleno, Edilane do Amaral |
| Resumo: | A gestão adequada dos recursos públicos constitui um meio fundamental para atingir os objetivos constitucionais, ao propiciar maior qualidade, progressividade e transparência nos gastos estatais, além de redefinir prioridades no controle das despesas e fortalecer os mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos fiscalizadores. Nesse cenário, os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) demonstraram ser instrumentos eficazes para garantir a conformidade com a legislação e as normas aplicáveis, promovendo, ainda, transparência e responsabilização na administração do erário. Este estudo teve como objetivo propor estratégias para otimizar a gestão de contratos e o processo de entrega de notas de empenho na UFPB, com fundamento na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle, como o TCU e a CGU. Para isso, foi conduzida uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e documental, fundamentada na análise de conteúdo de documentos institucionais, normativos e publicações acadêmicas entre 2019 e 2024. Foram mapeados os fluxos operacionais e identificados gargalos que comprometem a eficiência administrativa, como atrasos na entrega de notas de empenho, ausência de indicadores de desempenho e fragilidade nos mecanismos de comunicação intersetorial. Além disso, analisou-se a legislação pertinente e as orientações dos órgãos de controle, permitindo comparar os achados com práticas adotadas em outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A análise dos nove estudos selecionados revelou padrões comuns de fragilidade, como falta de capacitação de fiscais, dependência de controles manuais, deficiências de padronização e ausência de ferramentas digitais. Esses achados forneceram subsídios para a elaboração de um POP claro, digitalizável e replicável, alinhado às boas práticas de governança e compliance. Concluiu-se que a implementação do POP contribui para a eficiência da gestão contratual e para o cumprimento dos prazos legais, além de apresentar potencial de replicação em outras instituições públicas, fortalecendo a governança e a transparência na administração. |
| Abstract: | Effective management of public resources is a key mechanism for achieving constitutional goals, by ensuring higher quality, progressivity, and transparency in public spending, while strengthening oversight by society and control bodies. In this context, Standard Operating Procedures (SOPs) have proven to be effective tools for compliance with legal and regulatory requirements, as well as for promoting accountability in the management of public funds. This study aimed to propose strategies to optimize contract management and the issuance of commitment notes at the Federal University of Paraíba (UFPB), based on current legislation and the guidelines of oversight bodies, such as the Federal Court of Accounts (TCU) and the Office of the Comptroller General (CGU). A qualitative, descriptive, and documentary research approach was employed, based on content analysis of institutional and regulatory documents and academic publications from 2019 to 2024. Operational flows were mapped and bottlenecks identified, including delays in delivering commitment notes, lack of performance indicators, and fragile interdepartmental communication. In addition, the relevant legislation and guidelines from oversight bodies were analyzed, allowing a comparison of the findings with practices adopted in other Federal Institutions of Higher Education (IFES). The analysis of nine selected studies revealed recurring weaknesses, such as insufficient training of contract supervisors, reliance on manual controls, lack of standardization, and absence of digital tools. These findings guided the development of a clear, digital, and replicable SOP aligned with governance and compliance best practices. The results show that implementing the SOP enhances efficiency in contract management, ensures compliance with legal deadlines, and offers potential for replication in other public institutions, thereby strengthening governance and transparency in public administration. |
| Palavras-chave: | Ensino superior Gestão de contratos Mapeamento de processos Gestão pública Compliance Governança Higher education Contract management Process mapping Public management Governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Educação |
| Programa: | Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37263 |
| Data do documento: | 13-Ago-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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